Gestão Financeira 11 min de leitura

Nota Fiscal para Cooperativa: O Guia Completo para o Produtor Rural

Daniel Oliveira
Formado em Ciências Contábeis, pós-graduado em gestão financeira, Mestre em Contabilidade e finanças pela UFMG, Doutorando em Economia aplicada pela USP Esalq.
Nota Fiscal para Cooperativa: O Guia Completo para o Produtor Rural

Índice

A parceria entre produtores rurais e cooperativas agrícolas é um dos motores que impulsionam o agronegócio brasileiro. Para que essa relação seja forte e segura, toda troca de produtos, insumos e serviços precisa ser registrada corretamente.

Formalizar essas operações garante a regularidade fiscal da sua fazenda e abre portas para importantes benefícios tributários.

Nesse processo, a emissão da nota fiscal para cooperativas é uma etapa fundamental. Ela organiza suas finanças e mantém sua propriedade em dia com as obrigações fiscais.

Muitos produtores ainda têm dúvidas sobre como emitir essa nota fiscal, quais impostos devem ser pagos e como aproveitar os benefícios fiscais disponíveis. Vamos esclarecer tudo isso de forma prática e direta.

Como funciona uma Nota Fiscal para Cooperativa?

A nota fiscal para cooperativa é o documento oficial que registra a venda de produtos ou a contratação de serviços entre você, produtor, e a sua cooperativa.

Quando você entrega sua produção, é essencial emitir uma nota fiscal. Esse documento comprova a transação e detalha todas as informações importantes, como quantidade, valor e os impostos envolvidos.

Veja algumas situações comuns que exigem a emissão da nota:

  • Venda de grãos como soja, milho e trigo para a cooperativa;
  • Compra de insumos, como fertilizantes e sementes, fornecidos pela cooperativa;
  • Utilização de serviços oferecidos pela cooperativa, como armazenamento, transporte ou beneficiamento da sua produção.

Dependendo das regras da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado, você pode emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).

O preenchimento correto do documento é crucial. Você precisará incluir o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) adequado para que os impostos sejam calculados sem erros.

Para entender melhor: O CFOP é um código numérico que identifica o tipo de operação que você está fazendo (venda, remessa, devolução) e o destino do produto (dentro ou fora do estado).

Quais tributos colocar na Nota Fiscal para Cooperativa?

Os impostos aplicados nas operações com cooperativas dependem do tipo de produto e do regime tributário que você e a cooperativa adotam. Os principais são:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Este é o imposto estadual sobre a venda de produtos. A alíquota (percentual) varia conforme o estado e o produto. Em alguns casos, a operação com cooperativas pode ter isenção ou diferimento, que significa adiar o pagamento do imposto para uma etapa futura da cadeia produtiva.
  • PIS/COFINS: São contribuições federais calculadas sobre o faturamento. Geralmente, produtores rurais pessoa física estão isentos. Já as cooperativas que operam no regime não cumulativo precisam recolher esses tributos.
  • FUNRURAL: É a contribuição para a Previdência Social do campo, paga pelo produtor rural pessoa física sobre o valor bruto da venda. A alíquota é de 1,5% para a Previdência e 0,2% para o SENAR.

Exemplo Prático: Cálculo de Impostos na Venda de Soja

Vamos imaginar uma venda de soja para a cooperativa:

  • Valor da venda: R$ 100.000,00
  • ICMS (exemplo de alíquota): 7% → R$ 7.000,00
  • FUNRURAL: 1,5% → R$ 1.500,00
  • SENAR: 0,2% → R$ 200,00
Calcule o Funrural dos seus clientes
  • Total de tributos a serem destacados ou recolhidos: R$ 8.700,00

Como Emitir Nota Fiscal para Cooperativa? Passo a Passo

Emitir a nota para uma cooperativa é um processo parecido com a emissão de outras notas fiscais. Siga estes passos para fazer corretamente:

  1. Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz): A maioria dos estados oferece um portal online para a emissão de notas fiscais. É por lá que você iniciará o processo.
  2. Preencha os dados da operação: Informe o CNPJ da cooperativa, descreva os produtos ou serviços, e adicione a quantidade e o valor negociado. Seja detalhista para evitar problemas.
  3. Defina o CFOP correto: Operações com cooperativas usam CFOPs específicos. A escolha errada pode gerar impostos incorretos. Consulte seu contador ou a própria cooperativa em caso de dúvida.
  4. Calcule os tributos: Informe os valores de ICMS, PIS/COFINS e outras contribuições, como o FUNRURAL, conforme a legislação aplicável.
  5. Emita e transmita a nota: Revise todas as informações com atenção. Depois de conferir, transmita a nota para a Sefaz para que ela seja validada oficialmente.

Exemplos de CFOP para Transações com Cooperativas:

  • 5102 – Venda de produção própria para uma cooperativa localizada no mesmo estado.
  • 6102 – Venda de produção própria para uma cooperativa em outro estado.
  • 6949 – Usado para outras saídas de mercadorias ou serviços não especificados nos códigos anteriores.

Para simplificar essa rotina e reduzir o risco de erros, o uso de softwares de gestão rural como o Aegro é uma excelente opção. Essas ferramentas automatizam o preenchimento e o cálculo dos impostos, garantindo que a nota seja emitida de forma rápida e precisa.

Benefícios Fiscais ao Operar com Cooperativas

As cooperativas agrícolas possuem vantagens fiscais que ajudam a diminuir a carga de impostos e a facilitar o acesso a crédito rural. Conhecer esses benefícios é estratégico para o seu negócio:

  • Isenção de PIS/COFINS: Muitas transações entre a cooperativa e seus associados são isentas de PIS/COFINS, desde que os produtos estejam diretamente ligados à atividade rural.
  • Diferimento de ICMS: Como mencionado, alguns estados permitem adiar o pagamento do ICMS para o momento da venda ao consumidor final, aliviando o caixa do produtor.
  • Crédito presumido de ICMS: As cooperativas podem usar um “crédito presumido” para abater parte do ICMS devido nas operações de compra e venda.
  • Tratamento diferenciado na Contribuição Previdenciária: Dependendo do regime tributário, as cooperativas podem ter regras específicas para o recolhimento do FUNRURAL.

Esses incentivos fortalecem o modelo cooperativista e tornam sua parceria com a cooperativa ainda mais vantajosa e competitiva no mercado.

E se Eu Emitir a Nota Fiscal Errada? Como Cancelar?

Erros acontecem. Caso você emita uma nota fiscal para a cooperativa com informações incorretas, é possível cancelá-la diretamente no sistema da Sefaz. O processo é simples:

  1. Acesse o sistema emissor onde a nota foi gerada.
  2. Localize a nota fiscal que precisa ser cancelada.
  3. Selecione a opção “Solicitar Cancelamento”.
  4. Justifique o motivo do cancelamento. Por exemplo: “Erro no preenchimento do valor” ou “CFOP informado incorretamente”.
  5. Confirme o cancelamento. Fique atento ao prazo, que geralmente é de 24 horas após a emissão.

Após cancelar a nota errada, emita imediatamente uma nova com os dados corretos para manter a operação devidamente regularizada.

Se você ainda tem dúvidas sobre o processo, agora é a hora de se organizar. Emitir a nota fiscal corretamente é mais do que uma obrigação legal — é uma ferramenta poderosa para fortalecer a gestão rural e garantir o crescimento sustentável da sua propriedade.

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Glossário

  • CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): Um código numérico obrigatório em notas fiscais que identifica o tipo e o destino de uma transação (ex: venda no mesmo estado, devolução). A escolha do CFOP correto é crucial para que os impostos sejam calculados adequadamente.

  • Diferimento de ICMS: Um benefício fiscal que permite adiar o pagamento do ICMS para uma etapa futura da cadeia produtiva. Na prática, o produtor não precisa pagar o imposto na venda para a cooperativa, aliviando seu fluxo de caixa.

  • FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural): Contribuição social obrigatória paga pelo produtor rural pessoa física, destinada à Previdência Social. É calculada como um percentual sobre o valor bruto da venda da produção.

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Um imposto estadual que incide sobre a venda e o transporte da maioria dos produtos agrícolas. Sua alíquota (percentual) varia de acordo com o estado e o tipo de mercadoria.

  • NF-e / NFP-e (Nota Fiscal Eletrônica / Nota Fiscal de Produtor Eletrônica): Versões digitais do documento fiscal que oficializam a venda de produtos ou serviços. A NFP-e é um modelo específico e simplificado para produtores rurais.

  • PIS/COFINS: Siglas para Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. São tributos federais calculados sobre o faturamento, dos quais produtores rurais pessoa física são geralmente isentos.

  • Sefaz (Secretaria da Fazenda): Órgão do governo estadual responsável pela administração e fiscalização dos tributos, como o ICMS. É no sistema da Sefaz que as notas fiscais eletrônicas são emitidas e validadas.

Simplifique a emissão de notas fiscais e evite erros

Preencher cada nota fiscal para a cooperativa, conferir CFOPs e calcular tributos como o FUNRURAL pode consumir muito tempo e abrir margem para erros que geram dores de cabeça com a Sefaz. É um desafio que afasta o produtor da gestão estratégica do negócio.

Ferramentas de gestão agrícola, como o Aegro, resolvem esse problema ao automatizar a emissão de notas fiscais. O sistema centraliza as informações de venda e calcula os impostos automaticamente, garantindo precisão e conformidade fiscal com poucos cliques. Isso libera seu tempo e oferece a segurança necessária para manter a fazenda em dia com as obrigações.

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Perguntas Frequentes

Qual a principal diferença entre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)?

A NFP-e é um modelo simplificado de nota fiscal, criado especificamente para atender às necessidades do produtor rural pessoa física, com menos campos para preenchimento. Já a NF-e é o modelo padrão utilizado por empresas em geral. A escolha entre uma e outra depende da legislação do seu estado e da estrutura da sua propriedade.

Quem é o responsável por recolher o FUNRURAL na venda para a cooperativa: o produtor ou a própria cooperativa?

Normalmente, a cooperativa é a responsável por reter (descontar) o valor do FUNRURAL diretamente na fonte e repassá-lo ao governo. Nesse caso, ela atua como substituta tributária, simplificando o processo para o produtor rural, que não precisa se preocupar com a guia de pagamento desse tributo específico.

O ‘diferimento de ICMS’ significa que eu nunca vou pagar esse imposto na venda para a cooperativa?

Não exatamente. O diferimento não é uma isenção, mas sim um adiamento do pagamento do imposto. Você, produtor, não paga o ICMS nessa etapa, o que melhora seu fluxo de caixa. A responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para a próxima etapa da cadeia produtiva, como a indústria ou o varejista que compra da cooperativa.

Se eu comprar insumos da cooperativa, como fertilizantes, também preciso de uma nota fiscal?

Sim. Assim como na venda da sua produção, a compra de insumos é uma operação comercial que deve ser formalizada. Nesse caso, a cooperativa é quem emite a nota fiscal de venda para você. Esse documento é essencial para o controle do seu estoque, custos de produção e para sua contabilidade rural.

Passei do prazo de 24 horas para cancelar uma nota fiscal emitida com erro. O que devo fazer agora?

Se o prazo de 24 horas para cancelamento expirou, você não pode mais usar essa função. Para erros simples, como uma descrição incorreta, você pode emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Para erros em valores ou impostos, o procedimento correto geralmente envolve a emissão de uma nota fiscal de ajuste ou devolução para anular a operação. Consulte sempre seu contador para definir a melhor solução.

Por que o preenchimento correto do CFOP é tão importante na nota fiscal para cooperativas?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) define a natureza da operação (venda, remessa, devolução) e impacta diretamente o cálculo dos impostos. Um CFOP errado pode levar ao pagamento de tributos indevidos ou à aplicação de multas pela fiscalização. Para cooperativas, existem códigos específicos que garantem a aplicação correta de benefícios como o diferimento de ICMS.

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