A produção de bioinsumos on farm ganhou espaço na agricultura brasileira como alternativa para ampliar a autonomia das propriedades rurais no acesso a microrganismos utilizados na nutrição vegetal, promoção de crescimento e controle biológico. Entretanto, a multiplicação desses organismos exige cuidados específicos, pois a presença de microrganismos não desejados pode comprometer a eficiência e a segurança do material produzido.
Com a aprovação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024, o Brasil estabeleceu um marco legal específico para os bioinsumos, incluindo a produção destinada ao uso próprio. A legislação reconhece essa modalidade e estabelece limites para sua utilização, especialmente quanto à comercialização, ao registro e às responsabilidades relacionadas à atividade.
Apesar do avanço jurídico, a autorização para produzir não significa garantia de qualidade microbiológica. Estudos conduzidos em propriedades rurais brasileiras identificaram materiais multiplicados sem a presença dos microrganismos desejados, além de concentrações elevadas de contaminantes, demonstrando a importância do acompanhamento técnico e das análises laboratoriais.
Diante desse cenário, surge uma dúvida importante para produtores e profissionais da assistência técnica: o que realmente é permitido produzir na fazenda, quais exigências legais precisam ser observadas e como verificar se o bioinsumo apresenta condições adequadas para utilização? A seguir, entenda os principais aspectos regulatórios e técnicos da produção para uso próprio.
Índice
- O que é produção on farm de bioinsumos?
- O que a Lei nº 15.070/2024 permite na produção de bioinsumos para uso próprio?
- O que ainda depende da regulamentação da Lei dos Bioinsumos?
- Quais são os riscos de contaminação na produção on farm de bioinsumos?
- Quais cuidados ajudam a reduzir o risco de contaminação?
- Como comparar a produção on farm com bioinsumos registrados?
- O que verificar antes de iniciar uma biofábrica na fazenda?
- Conclusão
- Veja como o Aegro pode ajudar
- Perguntas frequentes sobre bioinsumos on farm
- A Lei 15.070/2024 permite produzir bioinsumos na própria fazenda?
- Posso vender o bioinsumo que produzo na fazenda?
- Cooperativas e associações podem produzir bioinsumos para os associados?
- É obrigatório ter responsável técnico na produção on farm?
- Como saber se o bioinsumo multiplicado na fazenda está bom para usar?
- Produzir na fazenda sempre compensa mais do que comprar produto registrado?
O que é produção on farm de bioinsumos?
A produção on farm corresponde à obtenção de bioinsumos dentro de unidades vinculadas à atividade agropecuária, destinados à utilização pelo próprio produtor ou nas modalidades coletivas admitidas pela legislação. Na prática, pode envolver a multiplicação de microrganismos empregados como inoculantes, agentes de controle biológico e promotores de crescimento vegetal.
O interesse pela atividade está associado à possibilidade de organizar o fornecimento de insumos biológicos conforme a demanda da propriedade e avaliar alternativas de custo. Entretanto, a viabilidade depende da infraestrutura disponível, da qualificação profissional, do controle microbiológico e da capacidade de manter a identidade e a qualidade dos organismos utilizados.
Entre os microrganismos frequentemente discutidos estão bactérias do gênero Bacillus e fungos do gênero Trichoderma, utilizados em diferentes estratégias agronômicas. Cada espécie e linhagem apresenta características próprias, tornando inadequado considerar que todos os microrganismos possam ser multiplicados ou utilizados sob as mesmas condições. Para conhecer as diferentes categorias e aplicações desses produtos, consulte o guia sobre bioinsumos na agricultura.
Leia mais: “Bioinsumos no início da safra: a janela certa de aplicação”
O que a Lei nº 15.070/2024 permite na produção de bioinsumos para uso próprio?
A Lei nº 15.070/2024 regulamenta aspectos gerais da produção, comercialização, utilização, inspeção e fiscalização dos bioinsumos no Brasil. Entre suas disposições, está o reconhecimento da produção destinada ao uso próprio, diferenciando essa atividade da fabricação comercial de produtos biológicos.
A legislação estabelece a dispensa de registro da unidade de produção para uso próprio e do bioinsumo nela produzido. Entretanto, essa dispensa não elimina a necessidade de observar as demais disposições legais, as normas sanitárias aplicáveis e as exigências complementares que venham a ser estabelecidas pelas autoridades competentes.
A produção pode ser individual ou coletiva?
A lei contempla a produção para uso próprio de forma individual e também por meio de estruturas coletivas, incluindo associações, cooperativas, consórcios rurais e condomínios agrários. Essas modalidades permitem organizar a atividade entre produtores, desde que o destino dos bioinsumos permaneça compatível com os limites legais estabelecidos.
A existência de uma estrutura coletiva não transforma automaticamente o material produzido em produto comercial. Por isso, é necessário distinguir o compartilhamento permitido no contexto do uso próprio das operações que caracterizam comercialização, especialmente quando existem pagamentos, fornecimento a terceiros ou outras relações econômicas.
É permitido vender bioinsumos produzidos na fazenda?
Não. A produção enquadrada como uso próprio não autoriza a comercialização dos bioinsumos obtidos. Caso a atividade tenha finalidade comercial, deverão ser observadas as regras específicas aplicáveis à produção e à colocação de bioinsumos no mercado, incluindo os requisitos de registro pertinentes.
A legislação também veda a importação de bioinsumos para uso próprio, o que exige atenção à origem dos materiais empregados. Portanto, antes de estruturar uma unidade de produção, é fundamental verificar o enquadramento jurídico da atividade e a procedência dos insumos utilizados.
É obrigatório ter responsável técnico?
A Lei nº 15.070/2024 prevê que a exigência de responsável técnico para unidades de produção destinadas ao uso próprio será definida em norma do órgão federal competente. Assim, a necessidade e as condições específicas de atuação profissional devem ser verificadas conforme a regulamentação aplicável à atividade.
Independentemente da definição regulatória, a assistência de profissional habilitado representa uma medida importante para avaliar riscos microbiológicos, condições de infraestrutura, procedimentos de controle e interpretação dos resultados laboratoriais. A responsabilidade técnica deve ser tratada como elemento de segurança e qualidade, não apenas como exigência documental.
O que ainda depende da regulamentação da Lei dos Bioinsumos?
Embora a legislação estabeleça diretrizes gerais, determinados procedimentos operacionais dependem de regulamentação complementar. Entre os temas discutidos estão o cadastro das unidades, a identificação das matérias-primas, os controles de qualidade, a rastreabilidade, o transporte e as condições de funcionamento das estruturas produtivas.
Em janeiro de 2026, o Ministério da Agricultura e Pecuária disponibilizou uma proposta de decreto para consulta pública, acompanhada de apresentação técnica sobre os principais pontos em discussão. O material pode ser consultado na apresentação do Mapa sobre a regulamentação.
A proposta abordou aspectos relacionados às boas práticas, à organização documental e à atuação de responsáveis técnicos, mas esses pontos não devem ser apresentados automaticamente como obrigações vigentes. Até 22 de outubro de 2026, não foi identificada confirmação oficial de publicação do decreto regulamentador específico da Lei nº 15.070/2024.
A discussão também contou com participação de entidades representativas do setor agropecuário. Em janeiro de 2026, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que analisava a minuta para apresentar contribuições relacionadas à segurança jurídica e à viabilidade da produção para uso próprio.
Quais são os riscos de contaminação na produção on farm de bioinsumos?
A contaminação microbiológica ocorre quando organismos indesejados estão presentes no material produzido, podendo competir com o microrganismo de interesse ou comprometer a segurança do bioinsumo. Dependendo das condições de multiplicação, esses contaminantes podem apresentar crescimento superior ao organismo originalmente utilizado como inóculo.
A presença de contaminantes não significa necessariamente que todos sejam patogênicos. Entretanto, a identificação inadequada, a ausência de análises e a utilização de materiais sem controle dificultam a avaliação de riscos para plantas, trabalhadores, animais e ambiente.
O que mostram os estudos com Bacillus e Trichoderma?
Um estudo publicado em 2024 na revista Saúde e Meio Ambiente, intitulado Análises microbiológicas de bioinsumos multiplicados a partir de Bacillus e Trichoderma em biofábricas na região de Curitibanos–SC, avaliou amostras produzidas em sistemas on farm.
Os pesquisadores identificaram contaminantes em todas as amostras analisadas e observaram que a maioria não apresentava o microrganismo que se pretendia multiplicar. Os resultados demonstraram limitações importantes na eficiência dos processos avaliados, sem permitir generalizar automaticamente a mesma condição para todas as unidades de produção existentes.
Outro trabalho, apresentado na 4ª Conferência Internacional Eletrônica de Agronomia, investigou a qualidade microbiológica de Trichoderma asperellum multiplicado em uma propriedade de Curitibanos. Os autores não detectaram o fungo desejado no material multiplicado e identificaram concentração de contaminantes de aproximadamente 4 × 10⁹ UFC/mL.
Esses resultados evidenciam que o crescimento de microrganismos em um sistema de multiplicação não comprova, por si só, a obtenção do organismo desejado. A identificação microbiológica e a quantificação da população de interesse são fundamentais para avaliar a qualidade do material.
Leia mais: “Trichoderma: guia de manejo e controle biológico”
Quais cuidados ajudam a reduzir o risco de contaminação?
A literatura científica destaca a importância da origem dos microrganismos, da higiene das instalações, da capacitação dos profissionais e da realização de análises de controle de qualidade. Esses cuidados devem integrar um sistema de gestão microbiológica, considerando as particularidades de cada organismo e as condições de produção.
Em nota técnica publicada em 2021, a Embrapa apresentou três princípios para a produção de microrganismos para uso próprio: utilização de organismos de origem reconhecida, cadastro das unidades produtoras e atuação de responsável técnico habilitado. Trata-se de recomendações institucionais, que devem ser diferenciadas das exigências efetivamente previstas na legislação vigente. O documento original está disponível na página de esclarecimentos oficiais da Embrapa sobre produção on farm.
Origem e identidade dos microrganismos
A seleção do microrganismo precisa considerar sua identificação taxonômica, a procedência da linhagem e as informações disponíveis sobre segurança e finalidade agronômica. Materiais de origem desconhecida dificultam a rastreabilidade e podem comprometer a interpretação dos resultados obtidos durante a multiplicação.
A Embrapa recomenda priorizar microrganismos provenientes de coleções reconhecidas e devidamente caracterizadas. Essa orientação busca reduzir incertezas relacionadas à identidade, à autenticidade e à segurança biológica dos organismos utilizados na agricultura.
Higiene e controle das condições de produção
Instalações, equipamentos, água e materiais utilizados podem representar fontes de contaminação quando não existem procedimentos adequados de higiene e monitoramento. A avaliação das condições operacionais deve considerar os riscos associados à entrada e ao crescimento de organismos não desejados.
Entretanto, procedimentos de limpeza não substituem análises microbiológicas. Mesmo quando o material apresenta aparência uniforme, não é possível confirmar sua pureza, identidade ou concentração apenas pela observação visual.
Controle de qualidade e rastreabilidade
O controle de qualidade deve permitir verificar a identidade do microrganismo, sua concentração e a presença de contaminantes relevantes. As análises precisam ser compatíveis com o organismo avaliado e interpretadas por profissionais capacitados, considerando os métodos laboratoriais apropriados.
A rastreabilidade envolve o registro da origem do inóculo, da identificação dos lotes, das condições de produção e dos resultados analíticos. Essas informações ajudam a investigar desvios de qualidade e fundamentam decisões sobre a utilização ou rejeição de materiais.
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Como comparar a produção on farm com bioinsumos registrados?
A comparação entre produção para uso próprio e aquisição de produtos registrados deve considerar critérios técnicos, econômicos e regulatórios. O preço aparente de produção não representa necessariamente o custo total do bioinsumo, especialmente quando existem investimentos em infraestrutura, análises laboratoriais, capacitação e gestão operacional.
Produtos comerciais registrados estão sujeitos a requisitos específicos de produção, controle e comercialização. Na produção on farm, a avaliação da qualidade depende das condições efetivamente adotadas na unidade, da procedência do material e das exigências legais aplicáveis ao enquadramento da atividade.
Qualidade microbiológica e eficiência agronômica
A presença do microrganismo desejado em concentração adequada é um requisito importante, mas não garante isoladamente o desempenho no campo. A resposta agronômica também depende da compatibilidade entre organismo, cultura, ambiente e método de aplicação, além das condições de armazenamento e utilização.
Na soja, por exemplo, a eficiência da inoculação está relacionada à sobrevivência e à atividade de bactérias simbióticas capazes de estabelecer associação com as raízes. Para aprofundar esses aspectos, consulte os conteúdos sobre inoculação de sementes e fixação biológica de nitrogênio na soja.
Leia mais: “Inoculante para Soja: o guia completo para aumentar sua produtividade”
Custos e segurança das decisões
A análise econômica deve incluir despesas com instalações, equipamentos, energia, água, mão de obra, manutenção, assistência técnica e controle laboratorial. Também é necessário considerar possíveis perdas decorrentes de materiais reprovados ou com eficiência inferior à esperada.
Além disso, a utilização de diferentes microrganismos em um mesmo sistema produtivo exige atenção à compatibilidade biológica e às finalidades agronômicas. O conteúdo sobre coinoculação na soja apresenta fundamentos importantes para compreender o uso combinado de inoculantes.
O que verificar antes de iniciar uma biofábrica na fazenda?
Antes de investir em uma estrutura de produção, o produtor deve avaliar se a atividade está corretamente enquadrada como uso próprio e quais exigências regulatórias se aplicam à sua situação. Essa análise precisa considerar o formato individual ou coletivo da unidade, a origem dos materiais e o destino dos bioinsumos produzidos.
Também é importante definir como serão conduzidos o acompanhamento técnico, a identificação dos microrganismos, as análises laboratoriais e os registros de rastreabilidade. A ausência dessas informações dificulta a avaliação da qualidade e pode comprometer a segurança das decisões agronômicas.
Como checklist inicial, recomenda-se verificar:
- Situação regulatória: conferir a Lei nº 15.070/2024, eventuais normas complementares e orientações dos órgãos competentes;
- Responsabilidade técnica: identificar profissional habilitado para avaliar o sistema e acompanhar os riscos envolvidos;
- Origem do inóculo: documentar procedência, identidade e informações disponíveis sobre a linhagem utilizada;
- Controle de qualidade: estabelecer critérios de amostragem, análise e interpretação dos resultados;
- Rastreabilidade e destino: registrar lotes, resultados analíticos e utilização exclusivamente dentro das condições legalmente permitidas.
Esses elementos não constituem um protocolo de multiplicação, mas ajudam a estruturar uma avaliação inicial da viabilidade técnica e jurídica da atividade. A decisão deve considerar as características da propriedade e o suporte profissional disponível.
Conclusão
A Lei nº 15.070/2024 representa um avanço no reconhecimento jurídico da produção de bioinsumos para uso próprio no Brasil. Entretanto, a dispensa de registro não deve ser confundida com ausência de responsabilidades, especialmente diante dos riscos relacionados à qualidade microbiológica e à segurança dos materiais produzidos.
Estudos brasileiros demonstram que sistemas de multiplicação sem controle adequado podem apresentar baixa concentração dos microrganismos desejados e elevada presença de contaminantes. Esses resultados reforçam a importância da procedência do inóculo, da assistência técnica, das análises laboratoriais e da rastreabilidade.
A escolha entre produzir bioinsumos na propriedade ou adquirir produtos registrados deve considerar qualidade, custo total, segurança jurídica e capacidade operacional. Em ambos os casos, o objetivo é utilizar materiais biologicamente adequados, com eficiência agronômica e riscos devidamente avaliados.
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Perguntas frequentes sobre bioinsumos on farm
A Lei 15.070/2024 permite produzir bioinsumos na própria fazenda?
Sim, para uso próprio. A lei reconhece essa modalidade e prevê a dispensa de registro da unidade e do bioinsumo produzido, sem eliminar as demais disposições legais, as normas sanitárias e as exigências complementares das autoridades competentes.
Posso vender o bioinsumo que produzo na fazenda?
Não. A produção enquadrada como uso próprio não autoriza a comercialização. Se a finalidade for comercial, valem as regras de produção e colocação no mercado, incluindo o registro. A lei também veda a importação de bioinsumos para uso próprio.
Cooperativas e associações podem produzir bioinsumos para os associados?
A lei contempla estruturas coletivas, como associações, cooperativas, consórcios rurais e condomínios agrários, desde que o destino respeite os limites do uso próprio. Pagamentos e fornecimento a terceiros podem caracterizar comercialização.
É obrigatório ter responsável técnico na produção on farm?
A exigência será definida em norma do órgão federal competente. Até 22 de outubro de 2026, não havia confirmação oficial de publicação do decreto regulamentador. Mesmo assim, o acompanhamento de profissional habilitado é uma medida importante de segurança e qualidade.
Como saber se o bioinsumo multiplicado na fazenda está bom para usar?
Só a análise laboratorial confirma identidade do microrganismo, concentração e presença de contaminantes. Aparência uniforme e limpeza das instalações não bastam. Em estudos de Curitibanos (SC), houve amostras sem o organismo desejado e com contaminantes em alta concentração.
Produzir na fazenda sempre compensa mais do que comprar produto registrado?
Não necessariamente. O custo total inclui infraestrutura, análises laboratoriais, capacitação, mão de obra e possíveis perdas de material reprovado. A comparação deve considerar qualidade, custo total, segurança jurídica e capacidade operacional.