Existe hoje uma modalidade de crédito criada especificamente para financiar empresas em recuperação judicial, batizada de DIP financing. O dado ajuda a entender algo pouco falado sobre dívida no agro: mesmo quem já perdeu o controle da situação tem caminho de volta, mas recuperação judicial não deveria ser a primeira tentativa. Antes dela existe o alongamento de crédito rural, garantido por lei mesmo sem o aceite do banco.
Esse foi o tema de um painel especializado do Missão Safra, evento da Aegro, com um advogado que já renegociou mais de R$ 23 bilhões em dívidas do setor. A seguir, um resumo do que foi discutido ao vivo, com o link para assistir à gravação completa no final.
Índice
- Por que recuperação judicial não é a primeira saída
- Como funciona o alongamento de crédito rural
- Quando a recuperação judicial faz sentido
- O risco de dar terra em alienação fiduciária
- Dívida vencida ou leilão marcado: ainda dá tempo?
- Assista ao painel completo
- Veja como o Aegro pode ajudar
- Perguntas frequentes
Por que recuperação judicial não é a primeira saída
A recuperação judicial foi pensada para negócios com caixa mensal recorrente. O agro não funciona assim: investe num momento, recebe em outro, na safra. Esse descompasso exige um nível de controle de fluxo de caixa que a maioria dos processos de RJ não foi desenhada para acomodar.
Quem se antecipa mantém mais opções na mesa, a começar pelo alongamento direto com o banco. Recuperação judicial também expõe relações com fornecedores construídas sobre confiança pessoal, algo que nem sempre compensa trocar por um processo formal se existir saída mais simples.
Como funciona o alongamento de crédito rural
Alongar significa reestruturar o contrato de crédito rural em condições sustentáveis, sem passar por processo judicial. A primeira tentativa deve ser sempre administrativa, direto na agência.
O direito ao alongamento existe mesmo sem aceite do banco
O manual do crédito rural garante ao produtor o direito de alongar a dívida ao comprovar, documentalmente, uma quebra de safra, mesmo que o banco não aceite negociar. Na prática, isso costuma resultar em dois a três anos de carência e juros limitados a 12% ao ano, geralmente resgatando a taxa original do contrato, não a acumulada em renegociações sucessivas.
Quando a agência recusa: o caminho judicial
Se a agência recusar ou impuser entrada abusiva, o passo seguinte é o alongamento judicial: um laudo técnico de engenheiro agrônomo comprova a quebra de safra, e o pedido vai ao juiz. Diferente da negociação administrativa, aqui o banco não tem margem para recusar.
Quando a recuperação judicial faz sentido
O critério é direto: se o problema está concentrado no relacionamento com bancos, alongar é o caminho. A RJ passa a fazer sentido quando o endividamento se espalha para fornecedores e obrigações trabalhistas ao mesmo tempo, porque depende da aprovação de um comitê de credores. Com um único tipo de credor, não há comitê a formar, e o processo se torna complexo demais para um problema que poderia ser resolvido de forma mais direta.
Leia mais sobre: Recuperação Judicial Rural: Guia Completo de Direitos do Produtor
O risco de dar terra em alienação fiduciária
Alienação fiduciária transfere a propriedade do bem ao credor até a quitação. O produtor deixa de ser dono da terra ou do maquinário, mesmo continuando a usá-lo.
Alguns bancos vêm condicionando renegociações à troca de garantia para alienação fiduciária. Como o alongamento já é um direito do produtor sem exigir nada em troca, aceitar essa condição significa trocar uma garantia de risco baixo — como o penhor rural — por uma de risco alto para obter algo que já estava disponível de outra forma.
Dívida vencida ou leilão marcado: ainda dá tempo?
Sim, na maioria dos casos. Dívida vencida ou não vencida afeta a velocidade da resposta judicial, não a possibilidade de agir: quando a dívida ainda não venceu, o juiz costuma conceder liminar mais rápido, por entender que há prevenção. Vencida, o direito ao alongamento segue existindo, só perde prioridade de urgência.
Há casos documentados de suspensão de leilão marcado para dez dias depois do pedido, e de reversão de execuções em curso havia mais de cinco anos. Quanto antes o produtor agir, maior a margem de manobra, mas mesmo em situação extrema vale buscar orientação especializada antes de assumir que não há mais saída.
Assista ao painel completo
O resumo acima cobre os pontos centrais, mas o painel completo tem mais de uma hora de conteúdo, com todos os casos e as perguntas do chat respondidas ao vivo pelo advogado especializado. Assista à gravação completa a seguir.
Veja como o Aegro pode ajudar
Decidir entre alongar e judicializar exige visibilidade sobre custo, resultado e capacidade de pagamento por safra, exatamente o que costuma faltar quando a dívida já apertou.
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Perguntas frequentes
Recuperação judicial é a melhor saída para quem está endividado no agro?
Não deveria ser a primeira opção. O caminho recomendado é buscar antes o alongamento, administrativo ou judicial. RJ passa a fazer mais sentido quando o endividamento envolve vários tipos de credores ao mesmo tempo.
O que é preciso para pedir alongamento judicial de uma dívida rural?
Um laudo técnico, normalmente de engenheiro agrônomo, que comprove documentalmente a quebra de safra. O laudo vai ao juiz junto com o pedido, e não depende de aceite do banco.
Vale a pena dar a propriedade em alienação fiduciária para renegociar uma dívida?
Em geral não. Um bem em alienação fiduciária pode ser retomado em até 90 dias após o vencimento não pago, contra um prazo bem mais longo em garantias como hipoteca. Se o alongamento já é um direito sem entregar nada em troca, aceitar a alienação significa assumir risco maior por algo que já estava disponível.
Dívida vencida ou leilão marcado significa que não há mais o que fazer?
Não necessariamente. Há casos de suspensão de leilão a poucos dias da data e de reversão de execuções que já estavam em curso havia anos. O prazo afeta a urgência da resposta, mas o direito ao alongamento continua existindo mesmo após o vencimento.