Software de Gestão Agrícola Aegro

Política de privacidade Aegro

I. Declarações iniciais

1.1. Sua privacidade é algo importante para nós. Esta Política de Privacidade explica os processos de Dados Pessoais da Aegro, e aborda como a Aegro coleta, usa, divulga e transfere os seus Dados Pessoais e para que fins.

1.2. Essa política se aplica às interações da Aegro com seus Licenciados. Temos uma equipe comprometida em proteger todas as Dados Pessoais que coletamos e a ajudar a garantir que as Dados Pessoais sejam tratadas corretamente em conformidade à legislação aplicável.

1.3. Quando esta Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”) menciona “Licenciados”, ela se refere aos Licenciados que deram aceite nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, bem como a todos os usuários por eles cadastrados para acesso e uso do Software.

1.4. Para fins de compreensão deste documento, aplicam-se a esta Política de Privacidade todas as nomenclaturas especiais definidas e adotadas nos Termos de Uso do Software Aegro.

II. Controlador de dados

2.1. Quando esta Política de Privacidade menciona “Aegro”, “Licenciante”, “nós” ou “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à empresa AEGRO INFORMATICA LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 23.706.398/0001-81, com sede na Rua Osvaldo Aranha, n. 1022, no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, CEP 90.035‑191, e-mail de contato lgpd@aegro.com.br, sendo ela a responsável por suas informações sob esta Política de Privacidade (o “Controlador de Dados”).

III. Consentimento

3.1. O Licenciado, ao aceitar utilizar o Software, além de aceitar integralmente os Termos de Uso, também consente, de forma livre, informada e inequívoca, que a Aegro colete, use, armazene e faça o tratamento de seus Dados do Licenciado e Dados Cadastrais (doravante designados apenas os ”Dados Pessoais”), os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

3.2. Para tanto, o Licenciado consente, de forma livre, informada e inequívoca, em fornecer os Dados Pessoais que permitam o acesso às informações necessárias para que o Software execute todas as funções para as quais foi projetado.

3.3. O Licenciado consente, de forma livre, informada e inequívoca, que, ao utilizar-se da ferramenta ‘Peça Uma Demonstração’ no Software e/ou no Aplicativo, os dados inseridos poderão ser usados para envio de anúncios e promoções.

3.4. O Licenciado consente, de forma livre, informada e inequívoca, que, ao realizar ligação com funcionário da Aegro, a ligação será gravada para o treinamento dos funcionários da Aegro. A Aegro garante que estas informações são coletadas com o único fim de aprimoramento do atendimento por telefone e não serão utilizadas para qualquer outra finalidade.

3.5. O Licenciado consente, de forma livre, informada e inequívoca, que, ao acessar o Software, através do Site e/ou do Aplicativo, a Aegro poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio Licenciado e melhorar os serviços ofertados.

3.6. O Licenciado consente, de forma livre, informada e inequívoca, que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Aegro. A Aegro compromete-se, nestes casos, a informar o Licenciado sobre toda e qualquer alteração societária que envolva a transferência de Dados Pessoais.

3.7. O Licenciado, de forma livre, informada e inequívoca, que a Aegro utilize Cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu Site e Aplicativo e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do Licenciado. A Aegro garante que estas informações coletadas por meio de Cookies servirão para fins estatísticas, de acordo com o expressamente previsto nesta Política de Privacidade, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

IV. Tipos de dados coletados

4.1. Entre os tipos de Dados Pessoais coletados pela Aegro, por si só ou por meio de terceiros, estão:

4.1.1. Dados Cadastrais: Quando o Licenciado faz o registro no Software e/ou no Aplicativo, são solicitadas as seguintes informações: nome completo, número de Cadastro de Pessoa Física, endereço, telefone e dados bancários. Este último é solicitado apenas se o Licenciado contratar o nosso plano de serviço pago;

4.1.2. Informações para criação de leads: Quando o Licenciado solicita no Software e/ou no Aplicativo a opção ‘Peça Uma Demonstração’, é solicitado aos Licenciados as seguintes informações: nome completo, e-mail, telefone, principal atividade agrícola, número de hectares e qual atividade a pessoa trabalha;

4.1.3. Informações sobre a propriedade rural: Após a contratação de um plano, em conformidade com os Termos de Uso, o Licenciado pode inserir no Software e/ou Aplicativo informações como nome, tamanho, localização, desenho de áreas e cultivos, histórico de safras, insumos usados, atividades realizadas, monitoramento de praga, histórico de compras, vendas, fluxo de caixa, notas fiscais emitidas em relação à sua propriedade rural, quantidade de produção e silos de armazenamento, informações sobre máquinas (modelo, ano de aquisição e valor de aquisição), silos, pivôs e benfeitorias, quantidade de insumos e estoque, atividades realizadas, na lavoura, talhões de fazenda, fluxo de caixa, notas fiscais eletrônicas emitidas, controle financeiro, registro de colheita e rentabilidade. A inserção de tais dados não é obrigatória, servindo apenas para a melhor gestão rural da propriedade do Licenciado;

4.1.3. Voz do Licenciado: Quando o Licenciado contata a Aegro por meio de telefone, ou vice-versa, é feita a gravação da ligação. Tal gravação é usada única e exclusivamente para o treinamento da equipe de atendimento ao cliente da Aegro, de forma a aperfeiçoar o atendimento prestado para o Licenciado em futuras ligações;

4.1.4. Dados meteorológicos e climáticos: Podemos tratar informações obtidas através de estações meteorológicas proprietárias de um agricultor ou dados históricos, previsões ou quaisquer outros dados meteorológicos e climáticos introduzidos pelos Licenciados;

4.1.5. Cookie e tecnologias semelhantes: Nós, juntamente com nossos parceiros, usamos várias tecnologias para coletar e armazenar informações quando o usuário acessa os serviços da Aegro. Tais informações podem incluir o uso de cookies ou tecnologias semelhantes para identificação do navegador ou dispositivo do usuário. Também usamos essas tecnologias para coletar e armazenar informações quando o Licenciado interage com serviços que oferecemos a nossos parceiros, como serviços de Big Data ou recursos da Aegro que possam aparecer em outros sites;

4.1.6. Dados cadastrais de outras plataformas: É facultado ao Licenciado realizar o cadastro no Software e/ou Aplicativo por meio da sincronização de dados com as plataformas ‘Facebook’, ‘Google’ e ‘Climate Fieldview’. Quando tal opção for selecionada, o tratamento de dados será feito em conformidade com os Termos de Uso e Política de Privacidade de tais plataformas.

4.2. Outros Dados Pessoais recolhidos podem ser descritos em outras seções desta Política de Privacidade ou pelo texto com explicação dedicado contextualmente com a coleta de Dados Pessoais.

4.3. Os Dados Pessoais podem ser livremente fornecidos pelo Licenciado, ou coletados automaticamente quando se utiliza o Software.

4.4. Qualquer uso de Cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Software ou pelos proprietários dos serviços terceirizados utilizados por este Software salvo indicação em contrário, que servem para identificar o Licenciado e lembrar as suas preferências, com o único propósito de fornecer o serviço requerido pelo Licenciado.

4.5. O não fornecimento de determinados Dados Pessoais pode tornar impossível para este Software alcançar os fins da prestação dos seus serviços. Nos casos em que declarado especificamente que alguns Dados Pessoais não são obrigatórios, os Licenciados são livres para não comunicar esses Dados Pessoais sem consequências para a disponibilidade ou o funcionamento dos serviços.

4.6. Os Licenciados que não tiverem certeza sobre quais Dados Pessoais são obrigatórios poderão entrar em contato com o Aegro.

4.7. Os Licenciados assumem a responsabilidade pelos Dados Pessoais de terceiros publicados ou compartilhados por meio deste Software e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer os Dados Pessoais para a Aegro.

V. Modo e local de processamento dos dados

5.1. Método de processamento. O Controlador de Dados processa os Dados Pessoais de Licenciados (e quaisquer usuários a ele vinculados) de forma adequada e tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados Pessoais.

5.2. O processamento de Dados Pessoais é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados às finalidades indicadas.

5.3. Além do Controlador de Dados, em alguns casos, os Dados Pessoais podem ser acessados por certos tipos de pessoas envolvidas com a operação da Aegro (administração, vendas, marketing, jurídico, administração do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados pela Aegro.

5.4. Base legal para o processamento de Dados Pessoais. A Aegro pode processar Dados Pessoais relacionados aos Licenciados se um dos seguintes itens se aplicar:

5.4.1. Os Licenciados deram seu consentimento para os propósitos específicos desta Política de Privacidade;

5.4.2. O fornecimento de Dados Pessoais é necessário para a execução de um contrato pelo Licenciado com o Usuário e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais relacionadas;

5.4.3. O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória a qual a Aegro está sujeita;

5.4.4. O processamento está relacionado a uma tarefa que é realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial atribuída à Aegro;

5.4.5. O processamento é necessário para os interesses legítimos da Aegro ou de terceiros;

5.4.6. O processamento é necessário para a realização de estudos por órgão de pesquisa;

5.4.7 O processamento é necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

5.4.8. O processamento é necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou terceiro;

5.4.9 O processamento é necessário para a proteção do crédito;

5.5. Em qualquer caso, a Aegro ajudará de bom grado a esclarecer a base legal específica que se aplica ao processamento e, em particular, se o fornecimento de Dados Pessoais é uma exigência legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato.

5.6. Local de processamento de Dados Pessoais. Os Dados Pessoais são processados na sede de operação do Controlador de Dados, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas. Para mais informações, por favor entre em contato com o Controlador de Dados.

5.7. Local de armazenamento de Dados Pessoais. Os Dados Pessoais serão armazenados na plataforma de nuvem ‘Amazon Web Services’ e ficam sujeitos aos Termos de Serviço de Política de Privacidade dessa Plataforma.

VI. Finalidade da coleta de dados

6.1. Os Dados referentes ao Licenciado são coletados para permitir o funcionamento adequado do Software e a execução de todas as tarefas necessárias para a adequada prestação do serviço contratado pelo Licenciado por parte da Aegro, bem como para fins de Estatística.

6.2. Os Licenciados podem encontrar informações detalhadas adicionais sobre esses propósitos de processamento e sobre os Dados Pessoais específicos usados ​​para cada finalidade nas respectivas seções deste documento.

6.3. Os Dados Pessoais são coletados para os seguintes fins, através da utilização dos seguintes serviços:

6.3.1. Execução do Contrato entre Aegro e Licenciado. Os serviços contidos nesta seção garantem o cumprimento das obrigações da Aegro com o Licenciado em relação à adequada execução do serviço contratado. Esses serviços incluem não só a operação regular do Software e/ou Aplicativo, como também serviços que garantem o seu bom funcionamento, como atendimento ao cliente, gestão interna e serviços necessários para melhorar a experiência do Software pelo Licenciado.

6.3.2. Estatística. Os serviços contidos nesta seção permitem que a Aegro monitore e analise o tráfego da Web e possa ser usado para acompanhar o comportamento do Licenciados, para fins de aprimoramento da plataforma e dos serviços prestados.

6.3.3 Marketing. Os serviços contidos nesta seção permitem que a Aegro envie promoções e anúncios a pessoas que tenham o perfil de interesse nos serviços prestados pela Licenciante.

VII. Conformidade com a lei, respondendo a requisitos legais, prevenindo danos e proteção dos nossos direitos

7.1. A Aegro pode divulgar suas informações, incluindo Dados Pessoais, ao Poder Judiciário ou autoridades policiais ou governamentais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender à lei ou caso essa divulgação seja razoavelmente necessária: (i) para cumprir com suas obrigações legais, (ii) para cumprir com o processo legal e responder a alegações feitas contra a Aegro, (iii) para responder a solicitações validadas relacionadas a investigações criminais ou alegações ou suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa nos expor, expor você ou qualquer outro de nossos Licenciados à responsabilidade legal, (iv) para aplicar e administrar nossos Termos de Uso ou (v) para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da Aegro, de seus funcionários, membros ou membros do público.

7.2. Quando for apropriado, a Aegro poderá tentar notificar os Licenciados sobre essas solicitações legais, a menos que: (i) seja proibido fornecer aviso por conta do próprio processo legal, por ordem judicial recebida, ou pela lei aplicável, ou (ii) se considere que tal notificação seja fútil, ineficiente, poderia criar um risco de lesão ou dano físico a uma pessoa ou a um grupo, ou aumentaria o risco de fraude sobre a Aegro.

7.3. Nos casos em que a Aegro cumprir solicitações legais sem notificação prévia aos Licenciados pelos motivos acima expostos, tentará notificar os Licenciados sobre a solicitação após a ocorrência do fato, quando apropriado e quando ficar determinado de boa-fé que a Aegro não está mais impedida de fazê-lo.

VIII. Seus direitos

8.1. O Licenciado pode exercer qualquer um dos direitos descritos nesta seção junto ao Controlador de Dados enviando um e-mail para lgpd@aegro.com.br. Tenha em mente que a Aegro poderá pedir que o Licenciado confirme sua identidade antes de tomar qualquer medida sobre seu pedido.

8.2 Gerenciamento das suas informações. O Licenciado pode acessar e atualizar algumas das suas informações através das configurações da sua Conta. O Licenciado é responsável por manter atualizados seus Dados Cadastrais.

8.3. Retificação de informações incorretas ou incompletas. O Licenciado tem o direito de pedir à Aegro para corrigir Dados Pessoais incorretas ou incompletas a ele referentes (e que não seja possível de ser alterada por conta própria na sua Conta).

8.4. Apresentação de reclamações. O Licenciado tem o direito de apresentar reclamações sobre nossas atividades registrando uma queixa por telefone, entre 09:00h às 12:00 e das 13:00 às 18:00h (pelo horário de Brasília), e/ou por meio de correio eletrônico (contato@aegro.com.br) para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao Software.

IX. Alterações a esta política de privacidade

9.1. A Aegro se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento de acordo com esta provisão. Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade e/ou dos Termos de Uso passará a vigorar 15 (quinze) dias após a sua publicação no Site e/ou Aplicativo e comunicação aos Licenciados, feita na forma da Cláusula 17.2 dos Termos de Uso, devendo o Licenciado conceder novo aceite à Política de Privacidade e observar integralmente seus termos e disposições.

9.2. Caso o Licenciado não concorde com a Política de Privacidade revisada, poderá solicitar o cancelamento de sua conta. A continuidade do uso do Software pelo Licenciado, ainda que não concedido aceite expresso à Política de Privacidade e/ou Termos de Uso alterados, será interpretada como aceitação integral à Política de Privacidade e/ou aos Termos de Uso alterados.

X. Fale conosco

10.1. Se o Licenciado tiver dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de manipulação de informações da Aegro, envie-nos um e-mail para os endereços de e-mail fornecidos nas seções relevantes acima ou entre em contato conosco por e-mail: lgpd@aegro.com.br.

Porto Alegre, 16 de abril de 2020.

Aegro INFORMÁTICA LTDA.

Pedro Martins Dusso