NOSSO COMPROMISSO COM A SUA PRIVACIDADE

Aqui, na Aegro, estamos realmente empenhados em proteger a sua privacidade, garantindo que seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e com as melhores práticas de mercado. Por isso, somos transparentes em relação às nossas práticas e estamos à disposição para conversar sempre que você quiser.

Veja abaixo alguns dos princípios que orientam a forma pela qual tratamos seus Dados Pessoais:

Toda a coleta e tratamento de Dados Pessoais será realizada de acordo com esta Política de Privacidade e para cumprir as finalidades aqui especificadas.
Seus Dados não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de forma diferente do que indicamos nesta Política de Privacidade.
Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, nossa intenção é excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo.
Nossa intenção é coletar a menor quantidade possível de Dados Pessoais, por isso, pretendemos coletar apenas os Dados que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus Dados Pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos:

1. “Dado Pessoal” significa toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD, originados ou coletados pela Controladora; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira Tratados pela Controladora.
2. “Dado Pessoal Sensível” significa Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, Dado referente à saúde ou à vida sexual, Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos da LGPD; originados ou coletados pela Controladora; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira Tratados pela Controladora.
3. “Anonimização de Dados” significa o processo pelo qual um Dado relativo a um Titular deixa de ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
4. “Titular” significa pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
5. “Transferência Internacional” significa transferência de Dados Pessoais do Brasil para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
6. “Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos da LGPD.
7. “Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais, neste caso, Aegro.
8. “Operador” significa pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome da Controladora.
9. “Encarregado” (“Data Protection Officer” ou “DPO”) é pessoa, física ou jurídica, designada pela empresa, para atender funções consultivas sobre proteção de Dados e de supervisão da conformidade com a LGPD e com políticas internas. Cabe ao Encarregado: (a) verificar a aplicação efetiva de princípios de privacidade desde a concepção e de privacidade por padrão, participando de processos de projeto de tratamento, da Avaliação de Impacto de Proteção de Dados (“DPIA”) e conduzindo análises profundas e adequadas para verificar a conformidade com a LGPD; bem como (b) aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestando a eles esclarecimentos e adotando providências; (c) receber comunicações da ANPD e adotar as devidas providências; e ainda (d) executar as demais atribuições determinadas pela Controladora.
10. “Autoridade Nacional de Proteção de Dados” (“ANPD”) significa órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional brasileiro.
11. “Lei Geral de Proteção de Dados” (“LGPD”) significa Lei nº 13.709/2018, responsável por dispor sobre tratamento de Dados Pessoais, em meios físicos e digitais, a qual é aplicável em toda operação de tratamento realizada no território nacional brasileiro; toda operação que tenha por objetivo fornecer bens ou serviços no território nacional brasileiro; toda operação que envolva Dados Pessoais de Titulares localizados no território nacional brasileiro; ou toda operação cujos Dados Pessoais tenham sido coletados no território nacional brasileiro.
12. “Melhores Práticas do Mercado” significam normas, práticas, métodos e procedimentos conformes com as Normas Aplicáveis e o grau de capacidade e zelo, diligência, prudência e precaução que seria razoável e comumente esperado de operador qualificado e experiente participante de atividade semelhante em circunstâncias semelhantes.

LIMITAÇÕES À COLETA, UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ao coletar os seus Dados Pessoais, no nosso Site e App, a Aegro:

• Não usa seus Dados Pessoais com finalidades de marketing, sem antes solicitar seu consentimento ou identificar uma relação comercial entre nós;
• Toma todas as medidas apropriadas, mediante contrato ou qualquer outra forma, para dar a proteção adequada aos Dados Pessoais que sejam transferidos para terceiros;
• Utiliza os Dados Pessoais coletados, para a navegação no Site e App, bem como para as finalidades eventualmente escolhidas pelo próprio usuário, durante seu acesso e quando devidamente solicitado por ele.

COLETA DE DADOS PESSOAS DE MENORES DE 18 ANOS

A Aegro pode vir a solicitar ou coletar Dados Pessoais de menores de idade para fins de prestação dos nossos serviços, tomando todas as medidas necessárias para a proteção desses Dados durante toda a atividade de tratamento. Caso a coleta de Dados Pessoais de menores ocorra acidentalmente, serão tomadas medidas imediatas para excluir ou anonimizar esses dados pessoais dos nossos arquivos.

REGISTRO DE CONEXÃO E ACESSO

Por conta de uma obrigação legal, somos obrigados a guardar, por no mínimo seis meses, os Dados de navegação no nosso Site e App e nosso Site e, eventualmente, autoridades judiciais podem solicitar tais informações.

Os Dados de navegação incluem: endereços de IP, Identificadores Uniformes de Recursos (URIs), horários de solicitações, métodos usados para enviar solicitações ao servidor, tamanho dos arquivos recebidos como resposta, códigos numéricos indicando a situação da resposta do servidor, e outros parâmetros relacionados ao sistema operacional do usuário e ao ambiente computacional.

Os sistemas de computadores e softwares projetados para navegar neste Site e App coletam, durante seu uso normal, determinados Dados Pessoais, cuja transmissão é implícita ao uso de protocolos de comunicação da Internet. Em regra, essas informações não são coletadas para identificar usuários, mas, por conta da sua natureza, podem permitir essa identificação por meio de associações a outros dados.

O Licenciado e/ou o visitante consente, de forma livre, informada e inequívoca, que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência de aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Aegro. A Aegro compromete-se, nestes casos, a informar o Licenciado sobre toda e qualquer alteração societária que envolva a transferência de Dados Pessoais.

SERVIÇOS E PRODUTOS DE TERCEIROS

Ao se tornar nosso cliente, independentemente da modalidade, você declara estar ciente de que a Aegro poderá compartilhar parcial e/ou integralmente seus dados pessoais com terceiros, nos casos em que houver a necessidade para a efetivação da prestação dos serviços por você contratados.

No mais, quando você, usuário, decidir pela obtenção de produtos ofertados por terceiros parceiros através do nosso Site e/ou App, haverá a clara autorização para o compartilhamento de dados pessoais, bem como a ciência clara e inequívoca de que você passará a estar submetido às Políticas de Privacidades dos terceiros envolvidos na transação, além daquelas praticadas pela Aegro.

Os referidos Dados Pessoais serão compartilhados mediante consentimento específico para as finalidades pretendidas pelo usuário, e em conformidade com as informações e orientações disponibilizadas à você nessa oportunidade, bem como as contidas nos Termos de Uso e Políticas de Privacidades envolvidas.

PLUGINS E FERRAMENTAS

Upvoty A Aegro se utiliza da ferramenta Upvoty para receber e gerenciar as sugestões e reclamações dos seus clientes. Dessa forma, caso você, usuário e/ou cliente, queira nos dar um feedback será necessário o compartilhamento de nome completo e endereço de e-mail com a própria Upvoty. Ao utilizar esta ferramenta, portanto, você consentirá com o referido compartilhamento e estará sujeito também aos termos de uso e política de privacidade e proteção de dados da Upvoty. Para mais informações sobre a política de privacidade da Upvoty, por favor, visite https://www.upvoty.com/gdpr/.

Google Maps A Aegro se utiliza o Google Maps através de uma API para algumas funcionalidades, inclusive a de mapa, onde é possibilitado ao usuário fazer a gestão das áreas informadas na plataforma. Para tal, o Google Maps salva seu endereço IP, não tendo a Aegro qualquer influência sobre a respectiva transferência de dados, estando o usuário adstrito à Política de Privacidade e Proteção de Dados do Google, por favor, visite https://www.google.de/intl/de/policies/privacy/.

Intercom A Aegro se utiliza da Intercom para análise de dados adicionais relativos ao suporte conferido ao cliente. A Aegro poderá se utilizar das informações obtidas através do suporte para enviar comunicados, promoções e outras soluções que auxiliem o cliente durante a utilização da plataforma. Para mais informações sobre a política de privacidade da Intercom, por favor, visite https://www.intercom.com/terms-and-policies#privacy.

Focus NFE A Aegro se utiliza da ferramenta FOCUS NFE para importação e emissão de notas e documentos fiscais. Ao se utilizar da funcionalidade supracitada, o usuário e/ou cliente poderá compartilhar informações relativas à certificação digital, CPF/CNPJ e Inscrição Estadual, a seu exclusivo critério. Para mais informações sobre a política de privacidade da FOCUS NFE, por favor, visite https://focusnfe.com.br/termos-de-uso/.

Netsuite A Aegro se utiliza da ferramenta denominada como “Netsuite” para fazer a gestão dos procedimentos preparatórios e de formalização e execução do contrato firmado entre as Partes. A Aegro também se utiliza dos serviços complementares oferecidos pela Netsuite através das ferramentas disponibilizadas para meios e soluções de pagamento, denominadas Vindi e Iugu, motivo pelo qual haverá o compartilhamento de dados que possibilitem o pagamento dos serviços utilizados. Para mais informações sobre a política de privacidade da Netsuite e dos parceiros interligados abaixo indicados:
Netsuite: https://www.oracle.com/br/legal/privacy/
Vindi: https://locaweb.company/politicas/
Iugu: https://www.iugu.com/juridico/politica-de-privacidade

Leaf A Aegro se utiliza da ferramenta disponibilizada pela Leaf como solução de integração de dados complementares, mas não de ordem pessoal de pessoa física, quando o usuário e/ou cliente opta pela utilização das funcionalidades “Aegro Máquinas” e “Aegro Imagens”. A Leaf fornece um formato padronizado e agregados por meio de uma única API, e possui integração com os seguintes parceiros: Stara, Climate FieldView e John Deere Operations Center. Ao se utilizar das ferramentas supracitadas, o usuário e/ou cliente consente com a possibilidade de sua identificação e estará sujeito aos termos de uso e política de privacidade e proteção de dados do Leaf e dos parceiros interligados abaixo indicados:
Leaf: https://withleaf.io/privacy/
Stara: https://dpo.privacytools.com.br/policy-view/MmW46gVxE/1/política-de-privacidade/pt_BR
Climate FieldView: https://climatefieldview.com.br/legal/declaracao-de-privacidade/
John Deere Operations Center: https://www.deere.com.br/pt/privacidade-e-dados/

Sensedata A Aegro se utiliza da ferramenta Customer Service disponibilizada pela Sensedata, inclusive com o objetivo de criar e oferecer jornadas personalizadas e automatizadas ao usuário e/ou cliente. Ao contratar o plano de serviço pago da Aegro, o cliente automaticamente concordará com o compartilhamento dos respectivos dados cadastrais com a Sensedata, motivo pelo qual também ficará submetido aos termos de uso e política de privacidade e proteção de dados da Sensedata, por favor, visite https://sensedata.com.br/aviso-de-privacidade/.

Satismeter A Aegro se utiliza da plataforma de métricas de satisfação/pesquisas NPS disponibilizada pela Satismeter, inclusive com objetivo de aumentar a retenção, a maior satisfação do cliente e a percepção das necessidades do cliente para um melhor desenvolvimento do produto. A participação nas pesquisas NPS é optativa, e nos casos em que o usuário e/ou cliente queira dar um feedback acerca dos serviços e produtos utilizados, oportunidade em que haverá o compartilhamento de dados cadastrais com a Satismeter. Para mais informações sobre a política de privacidade da Satismeter, por favor, visite https://www.satismeter.com/privacy-policy/.

Mixpanel A Aegro se utiliza da ferramenta SaaS disponibilizada pela Mixpanel com o objetivo de rastrear o comportamento do cliente, inclusive de como ocorre a sua respectiva interação com a Aegro. Ao se tornar cliente Aegro, haverá a concordância com o compartilhamento dos dados cadastrais com a Mixpanel, oportunidade em que o cliente e/ou usuário também estará submetido aos termos de uso e política de privacidade e proteção de dados da Mixpanel, por favor, visite https://mixpanel.com/legal/privacy-overview/.

TIPOS DE DADOS COLETADOS

Entre os tipos de Dados Pessoais, estão:

Dados Cadastrais: Quando você faz o cadastro no Site ou no App, são solicitadas as seguintes informações: nome completo, número de cadastro de pessoa física, endereço, telefone e dados bancários. Este último é solicitado apenas se contratar o nosso plano de serviço pago;

Informações para criação de leads: Quando você solicita no Site e/ou App a opção ‘Peça Uma Demonstração’, as seguintes informações são solicitadas: nome completo, e-mail, telefone, principal atividade agrícola, número de hectares e qual atividade a pessoa trabalha;

Informações sobre a propriedade rural: Após a contratação de um plano, em conformidade com os Termos de Uso, você pode inserir no Site ou no App informações como nome, tamanho, localização, desenho de áreas e cultivos, histórico de safras, insumos usados, atividades realizadas, monitoramento de praga, histórico de compras, vendas, fluxo de caixa, notas fiscais emitidas em relação à sua propriedade rural, quantidade de produção e silos de armazenamento, informações sobre máquinas (modelo, ano de aquisição e valor de aquisição), silos, pivôs e benfeitorias, quantidade de insumos e estoque, atividades realizadas, na lavoura, talhões de fazenda, fluxo de caixa, notas fiscais eletrônicas emitidas, controle financeiro, registro de colheita e rentabilidade. A inserção de tais dados não é obrigatória, servindo apenas para a melhor gestão rural da propriedade;

Sua voz: Quando contata a Aegro por meio de telefone, ou vice-versa, é feita a gravação da ligação. Tal gravação é usada única e exclusivamente para o treinamento da equipe de atendimento ao cliente da Aegro, de forma a aperfeiçoar o atendimento prestado para você em futuras ligações;

Dados meteorológicos e climáticos: Podemos tratar informações obtidas através de estações meteorológicas proprietárias de um agricultor ou dados históricos, previsões ou quaisquer outros dados meteorológicos e climáticos introduzidos por você;

Cookie e tecnologias semelhantes: Nós, juntamente com nossos parceiros, usamos várias tecnologias para coletar e armazenar informações quando o usuário acessa os serviços da Aegro. Tais informações podem incluir o uso de cookies ou tecnologias semelhantes para identificação do navegador ou dispositivo do usuário. Também usamos essas tecnologias para coletar e armazenar informações quando você interage com serviços que oferecemos a nossos parceiros, como serviços de big data ou recursos da Aegro que possam aparecer em outros sites. É possível bloquear os cookies em seu navegador, porém, em decorrência, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

Dados cadastrais de outras plataformas: É facultado a você realizar o cadastro no Site ou no App por meio da sincronização de dados com as plataformas ‘Facebook’, ‘Google’ e ‘Climate Fieldview’. Quando tal opção for selecionada, o tratamento de dados será feito em conformidade com os termos de uso e política de privacidade de tais plataformas.

Outros Dados Pessoais recolhidos podem ser descritos em outras seções desta Política de Privacidade ou pelo texto com explicação dedicado contextualmente com a coleta de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais podem ser livremente fornecidos por você ou coletados automaticamente quando se utiliza o Site ou o App.

Qualquer uso de Cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Site ou App ou pelos proprietários dos serviços terceirizados utilizados por este Site ou App, salvo indicação em contrário, que servem para identificar você e lembrar as suas preferências, com o único propósito de fornecer o serviço requerido.

O não fornecimento de determinados Dados Pessoais pode tornar impossível para este Site ou App alcançar os fins da prestação dos seus serviços. Nos casos em que declarado especificamente que alguns Dados Pessoais não são obrigatórios, você é livre para não comunicar esses Dados Pessoais sem consequências para a disponibilidade ou o funcionamento dos serviços.

Quando houver dúvidas com relação à obrigatoriedade do fornecimento de determinados Dados Pessoais, você poderá entrar em contato com a Aegro.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Ao inserir dados pessoais de pessoas físicas de “terceiros”, você, usuário, assume a responsabilidade pelo compartilhamento de tais dados por meio do Site ou App da Aegro, inclusive afirmando categoricamente possuir o regular consentimento dos respectivos “terceiros” no que se refere ao fornecimento dos dados pessoais à Aegro.

A Aegro trata seus Dados Pessoais de forma adequada, condizente com a Lei Geral de Proteção de Dados e com a adoção de medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados Pessoais.

O tratamento de Dados Pessoais é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados às finalidades indicadas.

A Aegro ressalta que, ao longo da relação comercial mantida com você, usuário, alguns dados poderão ser acessados por terceiros envolvidos com a operação da Aegro, regularmente contratados, tais como; fornecedores de serviços técnicos; provedores de hospedagem; prestadores de serviços de Tecnologia e Segurança da Informação, agências de comunicação, dentre outras, e que exercerão o papel de agente de tratamento na qualidade de operadores de dados pessoais pela Aegro.

A Aegro poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros quando se fizer necessário para a prestação de serviços e/ou obtenção de produtos ofertados por terceiros no Site ou no App.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Aegro pode tratar seus Dados Pessoais, nas seguintes hipóteses:

• Para a execução do contrato do qual você, usuário, é parte, bem como para a execução de procedimentos necessários para cumprimento de quaisquer obrigações pré-contratuais relacionadas à formalização do referido contrato;
• Para a proteção do crédito da Aegro e/ou de terceiros envolvidos na operação contratada;
• Para o cumprimento de determinada obrigação legal ou regulatória imposta à Aegro ou na qual a Aegro esteja sujeita;
• Para eventual exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Através do seu inequívoco consentimento, quando dos propósitos específicos contidos nesta Política de Privacidade;
• Para o atendimento de interesses legítimos da Aegro ou de terceiros envolvidos na operação;
• De acordo com outra base legal contida na legislação brasileira, desde que cumprida finalidade legal, e em conformidade com o caso concreto.
• Em todo e qualquer caso, a Aegro ajudará de bom grado a esclarecer a base legal específica aplicável ao tratamento de determinado dado pessoal, inclusive considerando que o fornecimento de informações claras e transparentes é uma exigência legal, na qual a Aegro se adequa integralmente na condução de boas práticas.

Local de tratamento de Dados Pessoais: Os Dados Pessoais são tratados na sede de operação da Aegro, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o tratamento estejam localizadas.

Local de armazenamento de Dados Pessoais: Os Dados Pessoais serão armazenados na plataforma de nuvem ‘Amazon Web Services’ e ficam sujeitos aos termos de serviço e política de privacidade dessa plataforma.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os seus Dados são armazenados também fora do Brasil, inclusive através da plataforma de nuvem disponibilizada pela Amazon Web Services e Google Cloud Platform. Os servidores da Amazon Web Services e Google Cloud Platform ficam preponderantemente nos Estados Unidos da América (EUA), entretanto, alguns dos servidores em nuvem poderão estar alocados na União Européia, sendo garantida a adoção de todas as medidas técnicas e organizacionais para a proteção da privacidade e segurança dos dados efetivamente armazenados.

De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”, então, ao concordar com esta Política de Privacidade, você também entende e consente com a referida transferência para fins de armazenamento.

MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS

Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Aegro.

Nós temos ferramentas para proteger seus Dados Pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização regular e específica. Adotamos medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais, adequadas para proteção contra o acesso, alteração, divulgação, destruição e/ou tratamento não autorizado dos dados pessoais. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e tratamento de dados.

Embora utilizemos medidas de segurança que ajudam a proteger seus Dados Pessoais contra distribuição não autorizada, má utilização ou alteração, como acontece com todas as redes de computador vinculadas à Internet, não podemos garantir a segurança das informações fornecidas pela Internet e não nos responsabilizamos por quebras de segurança que fujam ao nosso controle razoável.

Se houver violação aos nossos sistemas de segurança com vazamento de dados pessoais, providenciaremos que você seja notificado dentro dos parâmetros legais.

RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Aegro retém os Dados Pessoais coletados no Site ou no App, enquanto necessário ao fornecimento dos nossos serviços e à prestação de informações solicitadas ou conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável.

FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Os Dados Pessoais são coletados para permitir o funcionamento adequado do Site e do App e a execução de todas as tarefas necessárias para a adequada prestação do serviço contratado da Aegro.

Os Dados Pessoais são coletados para os seguintes fins, através da utilização dos seguintes serviços:

Execução do Contrato entre Aegro e você. Os serviços contidos nesta seção garantem o cumprimento das obrigações da Aegro com você em relação à adequada execução do serviço contratado. Esses serviços incluem não só a operação regular do Site ou App, como também serviços que garantem o seu bom funcionamento, como atendimento ao cliente, gestão interna e serviços necessários para melhorar a sua experiência.

Marketing. A Aegro poderá enviar promoções e anúncios a você, sempre fornecendo a opção de você descadastrar seu e-mail para a recepção dessas comunicações.

Considerando a relação comercial existente entre a Aegro e você, usuário dos nossos serviços através de App e/ou Site, a Aegro poderá, a qualquer tempo, realizar consultas ao seu perfil de crédito, inclusive com objetivo de oferecimento de novas ações, ofertas e similares, de acordo com as diretrizes de estabelecimento de crédito da Aegro.

CONFORMIDADE COM A LEI, RESPONDENDO A REQUISITOS LEGAIS, PREVENINDO DANOS E PROTEÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS

A Aegro pode divulgar suas informações, incluindo Dados Pessoais, ao Poder Judiciário ou autoridades policiais ou governamentais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender à lei ou caso essa divulgação seja razoavelmente necessária: (i) para cumprir com suas obrigações legais, (ii) para cumprir com o processo legal e responder a alegações feitas contra a Aegro, (iii) para responder a solicitações validadas relacionadas a investigações criminais ou alegações ou suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa nos expor, expor você à responsabilidade legal, (iv) para aplicar e administrar nossos Termos de Uso ou (v) para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da Aegro, de seus funcionários, membros ou membros do público.

Quando for apropriado, a Aegro poderá tentar notificá-lo sobre essas solicitações legais, a menos que: (i) seja proibido fornecer aviso por conta do próprio processo legal, por ordem judicial recebida, ou pela lei aplicável, ou (ii) se considere que tal notificação seja fútil, ineficiente, poderia criar um risco de lesão ou dano físico a uma pessoa ou a um grupo, ou aumentaria o risco de fraude sobre a Aegro.

Nos casos em que a Aegro cumprir solicitações legais sem notificação prévia pelos motivos acima expostos, tentará notificá-lo sobre a solicitação após a ocorrência do fato, quando apropriado e quando ficar determinado de boa-fé que a Aegro não está mais impedida de fazê-lo.

SEUS DIREITOS

Em determinadas circunstâncias, você, como Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:

• Confirmar se estamos tratando quaisquer Dados Pessoais relacionados a você.
• Obter informações, de forma clara, adequada e ostensiva, sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, como a finalidade do tratamento, o período durante o qual serão armazenados e com quem compartilhamos, e sobre quais Dados Pessoais temos a seu respeito.
• Acessar os Dados Pessoais que temos a seu respeito, obtendo inclusive uma cópia, se o tratamento for pautado no seu consentimento.
• Corrigir qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada sobre você, e que não seja possível de ser alterada por conta própria na sua conta.
• Solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais que estejam sendo tratados com base no seu consentimento – no entanto, não podemos eliminar Dados Pessoais que são necessários para cumprirmos obrigações legais.
• Solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei.
• Ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus Dados Pessoais.
• Revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus Dados Pessoais.

Por favor, não deixe de entrar em contato conosco caso tenha alguma questão sobre a proteção dos seus Dados Pessoais ou o exercício dos seus direitos. Você poderá exercer seus direitos enviando uma solicitação através do endereço de e-mail lgpd@aegro.com.br, do telefone (51) 3103-9490, ou de carta para o endereço Avenida Osvaldo Aranha, n. 1022, sala 1107, 1108 e 1109, bairro Bom Fim, em Porto Alegre, RS, CEP 90.035-191, Brasil. Tenha em mente que a Aegro poderá pedir que você confirme sua identidade antes de tomar qualquer medida sobre seu pedido.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade deverá ser interpretada segundo a legislação brasileira aplicável, mais especificamente de acordo com as Leis nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

É eleito o Foro da Comarca de de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro.

FALE CONOSCO

Se houver dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas aqui apresentadas, entre em contato conosco, através de nosso Encarregado. O Encarregado é um canal de comunicação entre a Aegro, como Controladora, você, como titular dos dados, e a ANPD. O Encarregado de Aegro está completamente disponível para conversar com você e ajudar sobre qualquer assunto envolvendo tratamento realizado pela Aegro de seus dados pessoais. Utilize os meios abaixo para comunicação:

Endereço: Avenida Osvaldo Aranha, n. 1022, sala 1107, 1108 e 1109, bairro Bom Fim, em Porto Alegre, RS, CEP 90.035-191, Brasil

E-mail: lgpd@aegro.com.br

Telefone: (51) 3103-9490