Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP)
Entenda o que é o CFOP, qual sua importância no preenchimento das notas fiscais eletrônicas e como informá-lo no Aegro, por uma operação cadastrada ou pelo preenchimento manual.
O que é
CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, um sistema de códigos utilizado no Brasil para identificar e classificar as diversas naturezas de operações e prestações de serviços sujeitas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esses códigos ajudam a determinar a operação fiscal de forma precisa, seja ela relacionada à venda, compra, devolução, remessa, entre outras situações.
O CFOP é essencial para garantir que as transações comerciais sejam corretamente identificadas dentro do sistema tributário brasileiro.
Qual a importância
O CFOP é de preenchimento obrigatório em todas as notas fiscais eletrônicas.
Ele desempenha um papel crucial na classificação da operação, pois define se a transação envolve ou não a incidência de impostos e qual tipo de tributação se aplica.
Além disso, o CFOP ajuda a definir o tipo de operação realizada, como venda, compra, transferência ou devolução, impactando diretamente o cálculo e o recolhimento dos tributos devidos de cada produtor.
Em resumo, serve para:
- Classificação da natureza da operação: identifica de forma clara o tipo de transação, facilitando o controle fiscal.
- Definição da tributação: determina a aplicação correta dos impostos, de acordo com a natureza da operação.
- Classificação do documento fiscal: auxilia na classificação adequada da operação nos livros fiscais de entradas e saídas.
- Determinação de movimentação ou não de estoque: dependendo do CFOP, a operação pode envolver a movimentação física de mercadorias no estoque da empresa.
Cada CFOP é único e é determinado por diversos fatores, como a localidade da operação, se é entrada ou saída de mercadorias e o modelo de operação (venda, remessa, devolução, entre outros).
Dessa forma, o CFOP garante que todos os registros fiscais sejam feitos de forma correta e conforme as exigências da legislação tributária.
Como saber qual usar
Você pode consultar todos os CFOPs disponíveis na Receita Federal, mas sempre indicamos confirmar as informações de preenchimento da nota com sua contabilidade para evitar erros e possíveis penalidades.
O CFOP é composto de quatro algarismos, onde cada numeral compõe uma lógica de operação específica, seguindo conforme abaixo.
Primeiro número
Indica se a operação refere-se a uma Entrada ou Saída, assim como informa local que está realizando esta operação, respeitando as tabelas abaixo.
| Entradas | |
|---|---|
| Número | Local de Operação |
| 1 | Interna (dentro do estado) |
| 2 | Interestadual (para fora do estado) |
| 3 | Exterior (para fora do país) |
| Saídas | |
|---|---|
| Número | Local de Operação |
| 5 | Interna (dentro do estado) |
| 6 | Interestadual (para fora do estado) |
| 7 | Exterior (para fora do país) |
Ou seja, o CFOP iniciado em 1 é uma entrada ou aquisição de serviços dentro do mesmo estado e o CFOP iniciado em 5 é uma saída ou prestação de serviço para o mesmo estado e assim por diante!
Segundo, terceiro e quarto números
Indicam o tipo de operação a ser realizada, variando se Entrada ou Saída.
Exemplos de operação são: compras, vendas, retorno, devolução, remessa e etc.
Para exemplificar de forma mais clara, trazemos alguns CFOPs para demonstração.
| Código | Tipo de operação | Local de Operação | Texto do CFOP |
|---|---|---|---|
| 1904 | Entrada | Interna | Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento |
| 2201 | Entrada | Interestadual | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 3651 | Entrada | Exterior | Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização |
| 5101 | Saída | Interna | Venda de produção do estabelecimento |
| 6913 | Saída | Interestadual | Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração |
| 7105 | Saída | Exterior | Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar |
Como informo CFOP na nota
Enquanto preenche a nota, você pode verificar se a operação com CFOP que está realizando está cadastrada no Aegro para utilização.
O sistema leva em consideração diversos fatores para sugerir operações a você: se Entrada ou Saída, quais os Estados do emitente e destinatário, produto fiscal e seu NCM e etc.
A seguir, o passo a passo de como informar o CFOP tanto quando a operação já está disponível para seleção quanto ainda não foi cadastrada.
Operação já cadastrada
Ao preencher o Emitente e Destinatário, você já pode seguir para a seleção da operação: clique em Selecionar operação e escolha uma operação sugerida com base nos estados de cada participante.
Depois de selecionar a operação, verifique os detalhes dela clicando em MOSTRAR DETALHES.
Além disso, se o produto não corresponde à operação cadastrada ou não foi informado antes de selecionar a operação, informe o produto fiscal (item) e preencha as informações dele no DETALHAR ao lado do item, onde poderá informar o CFOP de acordo com a operação selecionada.
Operação não cadastrada
Quando necessário, você também pode adicionar o CFOP de forma manual, caso não o encontre na sugestão de operações cadastradas — todos os CFOPs já estão disponíveis para informar no item.
Para inserir manualmente a operação na digitação da nota, clique em Digitar manualmente e preencha os campos abaixo, de acordo com o CFOP a ser informado no item:
- Tipo de Operação: Saída ou Entrada.
- Finalidade: Normal, Complementar, Ajuste ou Devolução de mercadoria.
- Chaves de acesso referenciadas: se a finalidade for diferente de Normal, será exigido o preenchimento da chave de acesso da nota original a ser vinculada.
- Natureza da operação: texto livre, de preenchimento obrigatório, com até 60 caracteres.
Feito isso, retorne à tela de preenchimento da nota e vá no DETALHAR do item, onde poderá preencher o CFOP e as demais informações fiscais do produto.
Ao preencher desta forma, a nota sairá de acordo com o seu preenchimento.
Rejeições comuns de CFOP
Em caso de preenchimento em desacordo com as orientações de cada SEFAZ estadual, ao tentar emitir a nota, ela poderá receber rejeição da autorização, sendo necessária correção das informações para uma nova tentativa de emissão.
Abaixo listamos alguns artigos específicos de rejeições sobre o preenchimento do CFOP nas notas fiscais:
- Motivo da rejeição 327 - Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria
- Motivo da rejeição 328 - Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria
- Motivo da rejeição 519 - Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
- Motivo da rejeição 660 - Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e
- Motivo da rejeição 732 - Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2
- Motivo da rejeição 733 - Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1
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