Como consultar, criar e ativar regras fiscais

No emissor de notas do Aegro, você pode selecionar operações pré-cadastradas para agilizar o preenchimento e a emissão. Na tela de Regras fiscais você consulta as regras disponíveis para a sua fazenda, cadastra as suas próprias e pode ativá-las para usar na Operação da nota, sem depender de aprovação do time fiscal da Aegro.

O que é uma regra fiscal

Uma regra fiscal é um preenchimento de tributação já pronto, guardado no Aegro e amarrado a uma combinação que identifica a regra: natureza da operação, tipo e finalidade da NF-e, UF de origem, UF de destino e NCM. Quando você escolhe a operação na emissão da NF-e, os dados definidos na regra (CFOP, CST, ICMS, PIS/COFINS, IBS/CBS e informações ao fisco, entre outros) já vêm preenchidos.

A regra vale para uma combinação específica. Para outro NCM ou outro destino, cadastre outra regra. O nome da regra não entra nessa combinação, ele serve só para você reconhecer o cadastro na listagem.

Acesso às Regras Fiscais

Para acessar a seção de Regras Fiscais, abra o menu Cadastros pelo ícone de livro na barra verde superior, no canto direito, e selecione Regras fiscais, o item descrito como “Gerencie as regras de operações fiscais salvas.”.

Nela você vê as regras que a sua fazenda pode usar na emissão e as que ela mesma cadastrou, inclusive os rascunhos em digitação, e pode criar novas regras fiscais para utilizar na seção Operação, durante a emissão de notas fiscais eletrônicas no Aegro.

Consulta e status

Abaixo estão as formas de localizar regras, entender de onde cada uma vem, acompanhar a vigência e verificar os dados de cada regra fiscal.

Escopo

A coluna Escopo mostra de onde vem cada regra fiscal da lista:

• Global: regra do catálogo da Aegro, disponível para todas as fazendas.
• Da fazenda: regra que a sua fazenda cadastrou. Ela vale somente para a sua fazenda e não fica visível para as outras.

A regra que a sua fazenda acabou de cadastrar aparece no começo da lista. O Escopo é uma informação de consulta e não tem filtro próprio.

Escopo	Quem cadastra	Para quem vale	Quem ativa
Da fazenda	a sua fazenda	a sua fazenda	um perfil da sua fazenda com permissão de escrita em regras fiscais
Global	o time fiscal da Aegro, no catálogo de regras gerais	todas as fazendas do Aegro	o time fiscal da Aegro

Vigência da regra

Quando a regra tem período de validade, a listagem e o detalhe mostram um selo com a situação da vigência:

• Programada: a regra ainda não começou a valer, e o detalhe informa a partir de quando.
• Expira em N dias, Expira amanhã e Expira hoje: aviso que aparece nos 30 dias que antecedem o fim da validade.
• Expirada: o período terminou. A regra continua na listagem para consulta e deixa de sugerir o preenchimento na emissão.

No detalhe da regra, o período aparece por extenso, como “Vale de 12/08/2026 até 05/09/2026” ou “Vale somente em 12/08/2026”. Regra sem período informado não tem selo: ela segue valendo enquanto estiver Ativa.

Status

O status mostra o estado atual de cada regra fiscal listada:

• Ativa: a regra vale na emissão das notas fiscais da sua fazenda e aparece para seleção na Operação da nota. Ao clicar sobre ela, as informações aparecem preenchidas e sem opção de edição.
• Em digitação: a regra está salva como rascunho da sua fazenda e ainda não vale na emissão. Ela passa a valer quando você abre a regra e usa ATIVAR PARA MINHA FAZENDA.

Visualizar uma regra fiscal

Para abrir uma regra fiscal, basta clicar sobre ela.

Será aberta uma janela com os dados do cadastro da regra. Use a barra de rolagem, no canto direito, para ver todas as informações.

Pesquisar

Na barra de pesquisa, busque as operações cadastradas pelo nome da operação, Natureza, NCM ou CFOP.

Ao digitar o dado completo, são exibidas todas as operações com correspondência.

Filtrar

Clique em Filtrar para abrir uma linha extra com a opção Adicionar Filtro.

Há 5 filtros de propriedades da operação:

• Status: filtra pelo status atual da regra — Ativa, Em digitação, Rejeitada ou Em validação.
• Tipo: filtra por operação de Entrada ou Saída.
• Origem: filtra pelo Estado informado como origem — qualquer Estado do Brasil.
• Destino: filtra pelo Estado informado como destino — qualquer Estado do Brasil.
• NCM: busca pela numeração de NCM informada na regra fiscal; preencha todos os dígitos para localizar as operações correspondentes.

Ações disponíveis na regra

Clique nos 3 pontos ao lado da regra fiscal para ver as opções:

• Editar: disponível para regras Em digitação. Abre a regra em modo de edição para os ajustes necessários. Após editar, clique em SALVAR. É também por aqui que você chega ao botão ATIVAR PARA MINHA FAZENDA, que aparece na regra Em digitação.
• Ver detalhes: disponível em regras de todos os status. Abre uma janela com a regra para visualização e conferência.
• Criar cópia: abre uma nova regra com os dados da regra escolhida, para você ajustar o que precisa. A cópia é salva como rascunho da sua fazenda: para ela passar a valer, reabra a regra em Editar e use ATIVAR PARA MINHA FAZENDA.
• Excluir: disponível para regras Em digitação ou Rejeitada. Abre uma janela de confirmação e, uma vez confirmada, a regra é excluída e some da listagem, sem possibilidade de recuperação.

Como cadastrar a regra da sua fazenda

Para cadastrar uma nova regra fiscal, clique em + NOVA REGRA FISCAL. Será aberta uma nova janela com os dados para preenchimento.

É possível cadastrar uma regra a partir de uma operação fiscal já criada: clique em Selecionar operação e escolha a operação já catalogada. Ou crie uma operação nova, com preenchimento manual, clicando em Nova operação.

Preencha a identificação da operação fiscal (nome, descrição, tipo de operação da NF-e, finalidade e natureza da operação), o NCM, o CFOP e os dados de tributação. O período de validade da regra é opcional: quando informado, a regra vale somente durante o período definido.

Confirme as informações com sua contabilidade, para garantir a adequação à legislação estadual vigente.

Clique em SALVAR. A regra é criada com escopo Da fazenda e status Em digitação, e aparece no começo da lista.

Campos da regra e obrigatoriedades

Campo	Obrigatório?	Descrição
Nome	Sim	Como a operação aparece na listagem e na busca durante a emissão.
Descrição	Sim	Texto livre que ajuda a identificar a operação.
Tipo de operação da NF-e	Sim	Saída ou Entrada.
Finalidade da NF-e	Sim	Finalidade da nota, por exemplo “1 - Normal”.
Natureza da operação	Sim	Texto que vai para a nota, com até 60 caracteres.
UF de origem e UF de destino	Sim	Definem em qual trajeto a regra se aplica.
NCM	Sim	Código de oito dígitos que classifica a mercadoria.
Período de validade da regra	Opcional	Quando informado, a regra vale somente dentro do período.
CFOP	Sim	É o preenchimento central da regra, por exemplo “5101 - Venda de produção do estabelecimento”.
CBenef	Conforme a UF	O próprio campo avisa: “Este campo é obrigatório para os seguintes Estados: DF, ES, GO, PR, RJ, RS e SC.” Aceita de 8 a 10 caracteres.
CST do ICMS	Sim	Define o enquadramento do ICMS e, com ele, quais campos de base, alíquota, redução e diferimento aparecem no formulário.
Origem da mercadoria	Sim	Origem do produto para fins de ICMS.
IBS/CBS: CST e Classificação Tributária	Conforme o caso	Campos da Reforma Tributária. A Classificação Tributária aparece depois que você escolhe o CST, e os dois precisam ser coerentes entre si.
PIS/COFINS: “Preencher de acordo com:” e CST	Sim	No mesmo bloco ficam disponíveis os campos Alíquota PIS (%) e Alíquota COFINS (%), que o formulário não cobra: preencha-os quando a sua operação usa alíquota específica.
Recolhimento do Funrural	Sim	Com Funrural, Sem Funrural, Isento ou Suspenso.
Informações de interesse ao fisco	Conforme o CST	É obrigatório sempre que o CST do ICMS não é o de tributação integral (00). É o caso, por exemplo, do CST 51, de diferimento, em que a fundamentação legal precisa constar na nota.

Os cinco primeiros campos são da operação fiscal e aparecem quando você escolhe Nova operação. Ao escolher Selecionar operação, eles vêm da operação já catalogada e não são editáveis.

Como ativar a regra para a sua fazenda

Enquanto está Em digitação, a regra não vale na emissão. Para ativá-la:

1. Na listagem, abra o menu de ações da linha da regra e clique em Editar.
2. No rodapé da janela, clique em ATIVAR PARA MINHA FAZENDA.
3. Leia o aviso de responsabilidade, marque Li e assumo a responsabilidade da minha fazenda pela regra que estou ativando. e clique em CONFIRMAR. Enquanto a marcação não estiver feita, o botão CONFIRMAR fica indisponível.
4. A regra passa para o status Ativa e vale na emissão das notas fiscais da sua fazenda.

Se o Aegro não conseguir concluir a ativação, ele avisa com Não foi possível concluir a ativação. Tente novamente. e a regra continua Em digitação. Nesse caso, tente de novo e, se o aviso repetir, fale com o suporte.

Quando já existe uma regra geral igual à sua

Ao ativar, o Aegro compara a sua regra com o catálogo. Se o preenchimento for igual ao de uma regra geral da Aegro, aparece o aviso Encontramos uma regra geral equivalente, com os dados da regra do catálogo (operação, natureza, tipo, finalidade, origem, destino, NCM e CFOP), e você escolhe:

Escolha	O que acontece
Manter a própria	Você segue para o aceite de responsabilidade e ativa a regra da sua fazenda. A regra geral segue valendo para as outras fazendas.
Adotar a geral	A regra geral da Aegro passa a valer para a fazenda e o seu rascunho é descartado, sem possibilidade de recuperação. O Aegro pede uma confirmação antes de concluir.
Cancelar	Nada é alterado e a regra continua Em digitação.

A comparação considera a regra já salva. Alterações que você ainda não salvou nesta tela ficam de fora dela e se perdem em qualquer uma das escolhas.

Como a regra age na emissão da NF-e

Na emissão, ao escolher a operação na seção Operação da nota, o Aegro traz o preenchimento definido pela regra. Veja o artigo completo sobre essa seção em Operação da Nota Fiscal Eletrônica.

• É pré-preenchimento sugerido. A regra adianta o trabalho, e a conferência dos dados antes de transmitir a nota continua sendo sua.
• Sem regra que atenda, sem sugestão. Se nenhuma regra corresponde ao item, os campos de tributação ficam sem sugestão e você preenche manualmente.
• O texto ao fisco vai para a nota. O que você escreveu em Informações de interesse ao fisco é acrescentado às Informações Adicionais da nota.

Informações importantes

Confira as informações previamente com sua contabilidade para garantir a conformidade da regra com as exigências da SEFAZ estadual, evitando retrabalho.

Você pode pedir à sua contabilidade os dados para o preenchimento:

• Nome da operação
• Descrição
• Tipo de operação (se Saída ou Entrada)
• Finalidade da NFe (se Normal, Complementar, Ajuste ou Devolução de mercadoria)
• Natureza da operação
• UF de origem (conforme informado no emitente)
• UF de destino (conforme informado no destinatário)
• NCM
• Validade (opcional, somente se há validade mencionada na legislação)
• CFOP
• cBENEF
• CST ICMS (CST + Origem)
• CST Pis e Cofins (se aplicável, para PJ, se PF, geralmente informado 08)
  • Alíquota PIS/COFINS (se aplicável)
• Recolhimento do FUNRURAL
• Legislação do ICMS para infos complementares

Com estas informações, você preenche o cadastro da regra fiscal diretamente no seu acesso ao Aegro.

Dúvidas frequentes

Posso editar a regra depois de ativá-la?

Não. A edição fica disponível enquanto a regra está Em digitação. Depois de ativa, ela abre em modo de consulta por Ver detalhes. Para mudar o preenchimento de uma regra que já está Ativa, fale com o nosso suporte: a sua fazenda não edita, não exclui e não arquiva regra ativa, e duas regras da fazenda para a mesma combinação não podem ficar ativas ao mesmo tempo. O Criar cópia do menu da linha serve para cadastrar, a partir de uma regra que já existe, uma regra de outra combinação.

Como faço para uma regra ativa deixar de valer?

A própria fazenda não exclui nem arquiva uma regra que já está Ativa. O jeito de programar o fim é o Período de validade da regra, informado no cadastro: ao passar da data de Válida até, a regra deixa de preencher a emissão. Se uma regra ativa não deve mais valer e não tem data de fim, fale com o nosso suporte.

Por que eu não vejo o botão + NOVA REGRA FISCAL ou o ATIVAR PARA MINHA FAZENDA?

Há quatro motivos possíveis. A sua fazenda não tem o módulo fiscal contratado, e nesse caso o item Regras fiscais não aparece no menu Cadastros: fale com o nosso time para contratar. A novidade ainda não chegou na sua fazenda, e nesse caso o botão da listagem aparece como + SUGERIR REGRA FISCAL. O seu perfil não tem permissão de escrita em regras fiscais, e nesse caso o botão de criar não aparece na listagem e o rodapé do formulário mostra o aviso “Seu perfil não pode cadastrar nem ativar regras fiscais”. Ou a regra aberta não é um rascunho da sua fazenda: o botão de ativar aparece só em regra Da fazenda com status Em digitação, e não aparece nas telas de criação e de cópia, onde a ação é SALVAR.

A Aegro confere se a minha regra está correta?

O Aegro confere três pontos técnicos do cadastro: CFOP preenchido, coerência entre o CST do IBS/CBS e a Classificação Tributária e a validade do período informado. O que falhar em algum deles barra o salvamento e a ativação. O preenchimento dos demais campos da regra é da sua fazenda e não é conferido pelo Aegro. A adequação da regra à legislação não é avaliada pela Aegro, e a autorização da SEFAZ na emissão não atesta que a tributação está correta.

E as regras que eu já tinha enviado para validação?

Elas continuam com o status que já tinham, inclusive Em validação, e não são ativadas automaticamente. Você pode acompanhá-las pelo filtro de Status na listagem. Se alguma dessas regras precisa valer agora na sua fazenda, fale com o nosso suporte.

A regra que eu ativo vira regra geral?

Não. A regra ativada tem escopo Da fazenda: ela é cadastro da sua fazenda e não entra no catálogo de regras gerais, que é o que atende as demais fazendas. Na listagem, o selo Da fazenda distingue o seu cadastro do catálogo da Aegro.

Fica registrado quem ativou a regra?

Sim. A ativação guarda quem ativou, quando ativou e o aceite de responsabilidade que foi marcado no momento da confirmação.

Como sei que a minha regra foi aplicada na nota?

A emissão não mostra de qual regra veio o preenchimento. Confira se os valores trazidos (CFOP, CST, alíquotas e informações ao fisco) são os que você cadastrou. Se vieram diferentes, verifique na listagem se a regra está Ativa, se a combinação de natureza da operação, tipo e finalidade da NF-e, UF de origem, UF de destino e NCM é a mesma do item e se a regra está dentro do período de validade.

Pronto! Agora você sabe como consultar as regras fiscais disponíveis para a sua fazenda, cadastrar a sua própria regra e ativá-la para usar na emissão das suas Notas Fiscais Eletrônicas.