Como inutilizar numeração de NF-e no Aegro

A identificação das suas emissões de nota fiscal segue dois parâmetros: a série e o número da NF-e emitida.

Essa numeração possui uma sequência lógica e crescente. A legislação de alguns estados determina que, caso ocorra quebra na sequência (intervalos na numeração), a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) deve ser comunicada com a justificativa do problema, até 10 dias do mês subsequente.

Obrigatoriedade de CPF e CNPJ

Todos os emitentes CNPJ podem realizar a inutilização de numeração em caso de quebra de sequência.

Emitentes CPF do estado do MT, são obrigados a realizar a inutilização quando há quebra de sequência.

Já emitentes Pessoa Física dos demais estados que realizarem a quebra de sequência, não necessitam inutilizar a numeração, mas devem aproveitar a numeração que não foi utilizada anteriormente, utilizando a numeração do intervalo para emissão de novas notas fiscais.

Para que serve a inutilização?

A inutilização de numeração serve justamente para que o produtor transmita este aviso aos órgãos fiscalizadores, informando a justificativa e que a numeração das notas fiscais informadas na sua comunicação não será utilizada.

Assim, se por algum motivo a sequência da numeração das suas notas foi interrompida, pulando algum número, verifique com sua contabilidade a necessidade de inutilizar a numeração, evitando problemas futuros com o Fisco.

Como inutilizar numeração de NF-e no Aegro?

Acesse a aba Fiscal, em Notas Fiscais, onde você visualiza as notas emitidas.

Confira o intervalo de numeração utilizado e quais numerações não foram utilizadas, para informar na inutilização.

Com o intervalo de inutilização definido, clique nos 3 pontos ao lado da coluna Ações e na opção Inutilizar numeração de NF-es.

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Ao clicar nesta opção, será aberta uma nova janela, com as informações do período a ser inutilizado.

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Abaixo trazemos todos os campos e como preenchê-los:

• Emitente: selecione o emitente vinculado a numeração que está inutilizando. Ele deve estar devidamente cadastrado no Aegro para prosseguir.
• Série: informe a série à qual o intervalo de numeração está vinculado.
• Ano: informe o ano vigente.
• Número inicial: informe a numeração inicial do intervalo. Caso seja apenas um número a ser inutilizado, preencha este e o campo Número final com o mesmo dado.
• Número final: informe a numeração final do intervalo. Caso seja apenas um número a ser inutilizado, preencha este e o campo Número inicial com o mesmo dado.
• Justificativa: informe o motivo pelo qual houve a quebra da sequência.

Em caso de dúvida, orientamos confirmar com sua contabilidade os dados a serem preenchidos, para evitar complicações com a SEFAZ.

Uma vez preenchidos todos os campos, basta clicar em CONFIRMAR para enviar a inutilização à SEFAZ.

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Prontinho, agora você já sabe como realizar a inutilização de numeração de NF-e!