Artigos sobre Compêndio de Defensivos Agrícolas

O que é Compêndio De Defensivos Agrícolas

O Compêndio de Defensivos Agrícolas é uma ferramenta técnica essencial para a consulta fitossanitária, funcionando como um banco de dados consolidado que reúne informações detalhadas sobre os produtos registrados e autorizados para uso na agricultura brasileira. Ele serve como a base de referência primária para engenheiros agrônomos e técnicos na elaboração do Receituário Agronômico, documento legalmente exigido para a prescrição e compra de agroquímicos. Diferente de catálogos comerciais, o compêndio foca nas especificações técnicas contidas nas bulas e nos registros oficiais junto aos órgãos reguladores, como o MAPA (Ministério da Agricultura), Anvisa e Ibama.

No contexto do agronegócio brasileiro, onde a dinâmica de registros e alterações de bulas é intensa, o compêndio evoluiu de grandes livros impressos para plataformas digitais e aplicativos. Essa modernização permite que o profissional acesse dados em tempo real, diretamente do campo. A ferramenta centraliza informações cruciais como princípios ativos, culturas autorizadas, alvos biológicos (pragas, doenças e plantas daninhas), dosagens e restrições estaduais, garantindo que a recomendação técnica esteja em total conformidade com a legislação vigente, especificamente o Decreto Federal 4.074/02.

A utilização correta de um compêndio é vital para a segurança jurídica e operacional da fazenda. Ao fornecer dados precisos sobre toxicidade e impacto ambiental, ele auxilia na tomada de decisão para um manejo integrado eficiente. Além disso, previne erros de prescrição que poderiam resultar em multas, embargos ou, em casos mais graves, contaminação ambiental e riscos à saúde humana devido ao uso em desacordo com as recomendações do fabricante e dos órgãos fiscalizadores.

Principais Características

• Centralização de Dados Oficiais: Reúne informações extraídas diretamente das bulas e registros oficiais, consolidando dados de diversos fabricantes em uma única interface de busca para facilitar a comparação e seleção do produto adequado.

• Classificação de Risco: Apresenta de forma clara a classificação toxicológica (risco à saúde humana, indicado por faixas coloridas) e a classificação ambiental (potencial de periculosidade ao meio ambiente), fundamentais para a definição de EPIs e distâncias de segurança.

• Detalhamento de Aplicação: Fornece especificações técnicas sobre modalidades de aplicação (terrestre ou aérea), volume de calda, tipos de bicos, época ideal de controle e número máximo de aplicações permitidas por ciclo da cultura.

• Filtros de Busca Específicos: Permite a pesquisa cruzada por cultura, alvo biológico (praga, doença ou planta daninha), nome comercial ou ingrediente ativo, agilizando o diagnóstico e a prescrição no campo.

• Status de Comercialização Estadual: Informa sobre a situação cadastral do produto em cada estado brasileiro, indicando se o defensivo está liberado ou possui restrições de uso em determinadas unidades da federação.

Importante Saber

• Dinâmica de Atualizações: As bulas de defensivos sofrem alterações constantes. Estatísticas indicam que, em curtos períodos, mais de 40% das bulas podem ser atualizadas pelo MAPA. Portanto, o uso de compêndios digitais online é preferível aos impressos para evitar o uso de dados obsoletos.

• Vínculo com o Receituário: A prescrição no Receituário Agronômico deve ser um espelho fiel das informações contidas na bula e no compêndio. Divergências entre a recomendação técnica e o registro oficial do produto podem acarretar autuações severas para o profissional e para o produtor.

• Intervalo de Segurança (Carência): O compêndio é a fonte primária para verificar o período de carência — tempo obrigatório entre a última aplicação e a colheita. Respeitar esse dado é crucial para garantir que o alimento chegue ao mercado sem resíduos acima do permitido.

• Restrições de Uso: Alguns produtos, embora registrados federalmente, podem ter seu uso proibido ou restrito em estados específicos devido a legislações locais. O compêndio alerta para essas particularidades regionais, evitando a compra de insumos que não podem ser aplicados legalmente na propriedade.

• Identificação de Alvos: A ferramenta auxilia na correta correlação entre o problema diagnosticado (fungo, inseto, planta daninha) e o produto registrado. O uso de um defensivo para um alvo não listado na bula (uso off-label) é considerado infração, exceto em casos específicos de culturas com suporte fitossanitário insuficiente (CSFI) regulamentados.