O que é Comprar Defensivo
O processo de comprar defensivo agrícola no Brasil é uma atividade técnica e regulatória complexa, que vai muito além de uma simples transação comercial. Trata-se da aquisição de insumos fitossanitários (químicos ou biológicos) essenciais para o manejo de pragas, doenças e plantas daninhas nas lavouras. Diferente de outros insumos, a compra de defensivos é estritamente regida pela Lei nº 7.802/89 e pelo Decreto nº 4.074/02, exigindo obrigatoriamente a apresentação de um Receituário Agronômico emitido por um profissional legalmente habilitado, como um engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal.
Para que a compra seja efetiva e segura, ela deve ser precedida por um diagnóstico preciso no campo. O produtor e o responsável técnico devem consultar ferramentas atualizadas, como compêndios agrícolas ou o sistema Agrofit do MAPA, para verificar se o produto desejado possui registro ativo para a cultura e o alvo biológico específico. Além disso, a aquisição deve considerar as particularidades da legislação estadual, visto que alguns produtos permitidos em nível federal podem ter restrições de uso ou comercialização em determinados estados brasileiros. Portanto, “comprar defensivo” é a etapa final de um planejamento agronômico que visa garantir a sanidade da lavoura sem comprometer a segurança jurídica, ambiental e humana.
Principais Características
- Obrigatoriedade do Receituário: A venda só pode ser concretizada mediante a prescrição de um profissional habilitado, que assume a responsabilidade técnica pela indicação de uso.
- Registro por Cultura e Alvo: O produto adquirido deve constar nas listas oficiais como autorizado para combater o problema específico (praga, doença ou planta daninha) na cultura implantada.
- Classificação Toxicológica e Ambiental: Os produtos são categorizados por faixas de cores (vermelha, amarela, azul, verde) que indicam o grau de risco à saúde e ao meio ambiente, influenciando o manuseio e a escolha dos EPIs.
- Validade Estadual: A comercialização depende do cadastro do produto no órgão de defesa agropecuária do estado onde a aplicação será realizada, não bastando apenas o registro federal.
- Dinâmica de Atualização: As bulas e recomendações sofrem alterações constantes (inclusão de novos alvos, mudança de doses ou restrições), exigindo consulta a compêndios atualizados no momento da compra.
Importante Saber
- Consulta a Fontes Atualizadas: Devido à alta frequência de alterações nas bulas (com centenas de atualizações anuais pelo MAPA), utilizar compêndios online ou softwares de gestão é crucial para evitar a compra de produtos com recomendações obsoletas.
- Intervalo de Segurança (Carência): Antes de comprar, verifique se o intervalo de segurança do produto é compatível com a previsão de colheita, para evitar resíduos acima do permitido no produto final.
- Logística Reversa: A compra do defensivo gera automaticamente o compromisso legal de devolver as embalagens vazias e tríplice lavadas nos locais indicados na nota fiscal, conforme a legislação vigente.
- Rotação de Princípios Ativos: No momento da compra, é fundamental planejar a aquisição de produtos com diferentes mecanismos de ação para evitar a seleção de pragas e doenças resistentes.
- Conformidade com a Bula: A aquisição deve ser guiada estritamente pelo que consta na bula; o uso de produtos para culturas não listadas (“off-label”) é ilegal e passível de multas severas e embargos.