Artigos sobre Crédito Rural Privado

O que é Crédito Rural Privado

O Crédito Rural Privado refere-se à captação de recursos financeiros para o agronegócio fora das linhas tradicionais de financiamento público ou subsidiado, como o Plano Safra. Nesta modalidade, o produtor rural, cooperativas e agroindústrias buscam liquidez diretamente no mercado de capitais ou através de negociações com agentes privados, como AgFintechs, fundos de investimento, tradings e indústrias de insumos. Essa vertente tem ganhado protagonismo no Brasil devido à necessidade de volumes de capital superiores aos ofertados pelos bancos estatais e à busca por maior agilidade na contratação.

A operacionalização desse crédito ocorre, fundamentalmente, através da emissão de Títulos de Crédito do Agronegócio. Estes são instrumentos legais, instituídos por leis específicas (como a Lei nº 8.929/1994 e a Lei nº 11.076/2004), que formalizam a promessa de pagamento em dinheiro ou a entrega de produtos. O objetivo é financiar todas as etapas da cadeia produtiva, desde o custeio da safra e comercialização até investimentos em infraestrutura, tecnologia, armazenamento e projetos de sustentabilidade, reduzindo a dependência exclusiva dos recursos governamentais.

Principais Características

• Diversidade de Títulos: A captação é realizada via instrumentos específicos como a Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

• Fontes de Recursos Variadas: Diferente do crédito oficial, os recursos provêm de investidores privados, fundos de pensão e mercado financeiro, muitas vezes intermediados por AgFintechs e bancos privados.

• Garantias Reais: As operações são frequentemente lastreadas na própria produção agrícola (penhor rural), em terras ou maquinários, oferecendo segurança jurídica ao credor.

• Mercado Secundário: Títulos como a CPR podem ser negociados no mercado secundário, permitindo que a instituição que originou o crédito venda o título a terceiros para antecipar o fluxo de caixa.

• Flexibilidade de Liquidação: Existem modalidades físicas (entrega do produto, como sacas de soja) e financeiras (pagamento em dinheiro baseado na cotação do produto na data de vencimento).

Importante Saber

• Obrigatoriedade de Registro: Para garantir a validade, segurança e transparência perante terceiros, títulos como a CPR devem ser registrados em entidades autorizadas pelo Banco Central.

• Força Executiva: A maioria desses títulos, como o CDA e o WA, são títulos executivos extrajudiciais, o que permite uma cobrança judicial muito mais célere em caso de inadimplência, sem a necessidade de longos processos de conhecimento.

• Isenção Fiscal para Investidores: A isenção de Imposto de Renda e IOF para pessoas físicas que investem em certos títulos do agro torna essas operações atrativas para o mercado, facilitando a captação de recursos pelo produtor.

• Binômio CDA/WA: O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA) atuam em conjunto; enquanto o primeiro atesta a propriedade do produto estocado, o segundo formaliza o penhor para garantia de empréstimos.

• Planejamento Financeiro: Ao optar pela CPR Física, o produtor deve ter um planejamento rigoroso de produção, pois assume o compromisso de entregar a mercadoria independentemente de quebras de safra ou variações climáticas, salvo negociações específicas.