Artigos sobre Funrural Como Funciona

O que é Funrural Como Funciona

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, popularmente conhecido como Funrural, é uma contribuição previdenciária obrigatória incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural ou sobre a folha de pagamento do produtor. No contexto do agronegócio brasileiro, ele funciona como a “previdência do campo”, sendo o mecanismo pelo qual produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas) e segurados especiais contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

O funcionamento prático do Funrural depende da modalidade de tributação escolhida pelo produtor. Historicamente cobrado apenas sobre o valor da venda da produção, a legislação atual permite que o produtor rural opte pelo recolhimento com base na folha de salários, caso considere essa opção financeiramente mais vantajosa. Essa flexibilidade exige que o gestor rural realize cálculos comparativos anuais para determinar qual regime tributário preserva melhor a rentabilidade do negócio, visto que a alíquota incide de formas distintas dependendo do volume de produção versus a quantidade de mão de obra empregada.

Principais Características

• Dualidade da Base de Cálculo: O sistema permite a opção de recolhimento sobre a receita bruta da comercialização da produção (alíquota aplicada sobre o faturamento) ou sobre a folha de pagamento dos funcionários (alíquota aplicada sobre os salários), dependendo da estrutura do negócio.
• Sub-rogação do Recolhimento: Em muitas transações, especialmente quando um produtor pessoa física vende para uma empresa (como frigoríficos, laticínios ou cooperativas), a responsabilidade de reter e recolher o Funrural é transferida para a empresa adquirente, descontando o valor do pagamento ao produtor.
• Alíquotas Específicas: As porcentagens de contribuição variam conforme a natureza jurídica do produtor (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) e a base de cálculo escolhida, compondo-se geralmente da contribuição ao INSS, GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho) e SENAR.
• Contribuição ao SENAR: É fundamental destacar que a contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) incide sempre sobre a comercialização da produção, independentemente de o produtor ter optado pelo recolhimento do Funrural via folha de pagamento.
• Obrigatoriedade para Segurado Especial: O produtor que atua em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, também deve contribuir com o Funrural sobre a venda de seus produtos para manter sua qualidade de segurado na Previdência Social.

Importante Saber

• Irretratabilidade da Opção Anual: A escolha entre contribuir sobre a comercialização ou sobre a folha de pagamento deve ser feita no início do ano fiscal (geralmente no pagamento da competência de janeiro) e é válida para todo o ano-calendário, não podendo ser alterada até o exercício seguinte.
• Imunidade nas Exportações: As receitas decorrentes da exportação direta da produção rural são imunes à cobrança do Funrural na modalidade sobre comercialização, o que é um fator decisivo para produtores focados no mercado externo.
• Responsabilidade na Venda Direta: Quando o produtor rural pessoa física comercializa sua produção diretamente com o consumidor final (varejo), com outro produtor rural pessoa física ou com adquirentes estrangeiros, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto recai sobre o próprio vendedor.
• Integração com eSocial e EFD-Reinf: A gestão do Funrural exige conformidade com as obrigações acessórias digitais. As informações de comercialização e folha devem ser enviadas corretamente ao eSocial e à EFD-Reinf para evitar malha fina e multas administrativas.
• Impacto no Planejamento Tributário: Para culturas com alto valor agregado e mecanização intensiva (pouca mão de obra), a tributação sobre a folha pode ser mais vantajosa; já para atividades intensivas em mão de obra, a tributação sobre a receita pode ser preferível, exigindo análise caso a caso.