Artigos sobre Funrural Soja

O que é Funrural Soja

O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) aplicado à cultura da soja é uma contribuição previdenciária obrigatória que incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agrícola. No contexto do agronegócio brasileiro, onde a soja representa a principal commodity de exportação e consumo interno, este tributo desempenha um papel central na regularidade fiscal do produtor. Diferente de impostos que incidem sobre o lucro líquido, o Funrural é calculado diretamente sobre o valor total da nota fiscal de venda do grão, o que exige que o sojicultor incorpore este custo no seu planejamento financeiro antes mesmo de fechar negócios.

Esta contribuição não é um imposto único, mas sim um agrupamento de três taxas distintas destinadas a diferentes fins sociais e previdenciários: o INSS Patronal (seguridade social), o Gilrat (contribuição para custeio de acidentes de trabalho) e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). A compreensão do Funrural é vital para a gestão da propriedade, pois a alíquota a ser paga varia conforme o enquadramento jurídico do produtor — se Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Essa distinção torna o entendimento deste tributo uma peça-chave na definição da estratégia tributária da fazenda, impactando diretamente a margem líquida obtida por saca de soja vendida.

Principais Características

• Base de Cálculo sobre Receita Bruta: O tributo é calculado aplicando-se a alíquota sobre o valor total da comercialização da soja, independentemente dos custos de produção ou da margem de lucro da safra.

• Alíquota para Pessoa Física (PF): Produtores rurais que operam como pessoa física estão sujeitos a uma alíquota total de 1,5% sobre a receita bruta da venda.

• Alíquota para Pessoa Jurídica (PJ): Empresas rurais constituídas como pessoa jurídica possuem uma alíquota diferenciada, fixada em 2,05% sobre a receita bruta.

• Composição Tripartite: O valor recolhido engloba três destinações: a previdência social (INSS), o seguro de acidentes de trabalho (Gilrat) e o sistema S rural (Senar).

• Obrigatoriedade: O recolhimento é mandatório para a regularidade fiscal da atividade, sendo exigido tanto em vendas para o mercado interno quanto em operações que antecedem a exportação indireta.

Importante Saber

• Planejamento Tributário: A diferença de alíquota entre PF (1,5%) e PJ (2,05%) é um fator determinante na escolha do regime tributário da fazenda; embora a PJ pague mais Funrural, pode ter vantagens em outros impostos, exigindo uma análise comparativa detalhada.

• Impacto no Custo de Venda: Como o imposto incide sobre o faturamento bruto, ele deve ser considerado um custo direto de comercialização na formação do preço médio de venda da soja para garantir a rentabilidade esperada.

• Diferença para o Imposto de Renda: O pagamento do Funrural não isenta o produtor do Imposto de Renda; enquanto o Funrural é uma contribuição previdenciária sobre a receita, o IR incide sobre o resultado (lucro) da atividade, apurado via Livro Caixa Digital (LCDPR) ou Lucro Real/Presumido.

• Variação Interestadual: Embora o Funrural seja um tributo federal com regras uniformes, a operação de venda da soja também dispara o ICMS (estadual), cujas alíquotas variam conforme o destino da carga (12% ou 7% para operações interestaduais), exigindo atenção dupla na emissão de notas.

• Regularidade para Crédito: A inadimplência com o Funrural pode gerar pendências no CPF ou CNPJ do produtor, dificultando o acesso a crédito rural e financiamentos de custeio para as próximas safras.