Artigos sobre Id Agro

O que é Id Agro

O ID Agro é a plataforma oficial e aplicativo desenvolvido pelo Instituto CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), servindo como a interface operacional para o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Na prática, trata-se da ferramenta digital que permite ao produtor rural brasileiro registrar a propriedade de seus tratores e equipamentos, conferindo-lhes um documento oficial equivalente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) utilizado em automóveis de passeio.

Antes da implementação do ID Agro, a comprovação de propriedade de maquinário agrícola baseava-se quase exclusivamente na posse da nota fiscal de compra, o que gerava insegurança jurídica e dificuldades na recuperação de bens em casos de furtos ou roubos. A plataforma foi criada para sanar essa lacuna, integrando informações entre fabricantes, revendas autorizadas, proprietários e órgãos de segurança pública, criando um banco de dados unificado e acessível em todo o território nacional.

Além de garantir a segurança patrimonial, o ID Agro é o meio pelo qual o agricultor regulariza o trânsito de suas máquinas em vias públicas. O sistema permite que o operador porte o documento do trator digitalmente (no celular) ou impresso, facilitando a fiscalização e garantindo conformidade com as leis de trânsito brasileiras, sem custos de emplacamento ou licenciamento anual como ocorre com veículos urbanos.

Principais Características

• Integração da Cadeia Produtiva: A plataforma conecta digitalmente fabricantes, importadores, revendas, o Sistema CNA/Senar e o Mapa, garantindo a veracidade das informações desde a origem da máquina.

• Emissão de Documento Oficial: Gera o documento Renagro, que possui fé pública e serve para atestar a propriedade do bem e autorizar o trânsito em vias públicas.

• Gratuidade do Registro: Diferente do sistema de veículos comuns (Detran), o registro e a emissão do documento via ID Agro não possuem custos para o produtor rural.

• Vínculo com a Segurança Pública: O sistema é interligado às bases de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, permitindo que policiais consultem o status da máquina em tempo real durante abordagens.

• Funcionalidade Offline: O aplicativo permite a visualização dos documentos das máquinas cadastradas mesmo sem conexão com a internet, o que é essencial para a realidade de muitas áreas rurais.

Importante Saber

• Obrigatoriedade para Trânsito: O cadastro no ID Agro é obrigatório para tratores e máquinas agrícolas fabricados a partir de 2016 que necessitem transitar em vias públicas (estradas, rodovias). Para uso estritamente interno na fazenda, o registro é opcional.

• Máquinas Antigas: Para equipamentos fabricados antes de 2016, o registro na plataforma é facultativo, mesmo que transitem em via pública, embora seja recomendado para fins de segurança e valorização do patrimônio.

• Pré-cadastro Necessário: Para máquinas novas, o registro começa na concessionária ou fabricante, que realiza o pré-cadastro. O produtor deve apenas concluir o processo no aplicativo; para máquinas usadas, é necessário ter a nota fiscal e buscar uma agência autorizada para o registro.

• Facilitação de Seguros e Financiamentos: A formalização da propriedade através do ID Agro simplifica a contratação de seguros agrícolas e pode facilitar o acesso a crédito bancário, pois o bem passa a ter um registro formal rastreável.

• Transferência de Propriedade: A venda de máquinas usadas torna-se mais segura, pois a transferência de titularidade é realizada dentro da própria plataforma, garantindo que o comprador está adquirindo um bem legal e sem restrições de roubo ou furto.

• Comunicação de Sinistros: Em caso de roubo ou furto, o proprietário pode reportar o crime diretamente no aplicativo, o que emite um alerta imediato para as autoridades policiais em nível nacional.