Artigos sobre Operação Declara Grãos

O que é Operação Declara Grãos

A Operação Declara Grãos consiste em uma força-tarefa estruturada pela Receita Federal do Brasil com o objetivo de fiscalizar, identificar e orientar produtores rurais que apresentam inconsistências ou pendências na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Esta iniciativa surgiu da necessidade de aprimorar o controle fiscal sobre a atividade rural, utilizando sistemas avançados de cruzamento de dados para verificar se as receitas obtidas no campo estão sendo devidamente reportadas ao Fisco.

O mecanismo central da operação baseia-se na análise comparativa entre as Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas por empresas compradoras — como cooperativas, tradings e cerealistas — e as informações declaradas (ou a ausência delas) pelos produtores. Quando a Receita Federal identifica que um produtor obteve receita bruta superior ao limite de obrigatoriedade (R 142.788,50 nos anos-base analisados) e não apresentou a declaração, ou a fez de forma incompleta, o contribuinte entra no radar da fiscalização.

Embora tenha um caráter fiscalizatório, a operação prioriza a regularização espontânea. Isso significa que a Receita Federal notifica o produtor rural sobre as divergências encontradas, oferecendo um prazo para que ele retifique suas declarações ou apresente as originais em atraso antes do início de um procedimento fiscal punitivo. A ação tem foco regionalizado, com forte atuação nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná, regiões de grande volume produtivo no agronegócio nacional.

Principais Características

• Cruzamento de Dados Automatizado: A fiscalização utiliza a base de dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) de entrada emitidas pelos adquirentes da produção para confrontar com a base de dados do Imposto de Renda.

• Foco na Obrigatoriedade de Receita: O alvo principal são produtores que ultrapassaram o limite de receita bruta anual da atividade rural (fixado em R 142.788,50 para os anos-calendário da operação) e não declararam.

• Abrangência de Inconsistências: Além da falta de declaração, a operação verifica omissão de receitas no Anexo de Atividade Rural, erros em contratos de arrendamento e parcerias, e deduções indevidas.

• Notificação via e-CAC e Correios: Os produtores identificados recebem comunicados oficiais solicitando a autorregularização, tanto por correspondência física quanto pela caixa postal eletrônica no portal e-CAC.

• Análise de Despesas Dedutíveis: Há um rigor específico na verificação de despesas lançadas, especialmente a aquisição e manutenção de veículos utilitários e de carga, exigindo comprovação de uso exclusivo na atividade rural.

• Possibilidade de Parcelamento: Para os produtores que buscam a regularização espontânea após a notificação, é permitido o parcelamento dos débitos apurados em até 60 vezes, conforme a legislação vigente.

Importante Saber

• Regularização Espontânea: O produtor não precisa aguardar a notificação oficial para agir. Se houver pendências conhecidas, a retificação voluntária antes do início de qualquer procedimento fiscal evita multas punitivas que podem chegar a 75% ou mais do imposto devido.

• Atenção aos Contratos de Arrendamento: A operação fiscaliza rigorosamente a tributação de rendimentos de arrendamento rural, diferenciando-os da atividade rural produtiva. Arrendadores devem declarar esses valores como aluguéis, sujeitos ao Carnê-Leão, e não como receita da atividade rural.

• Separação de Despesas: É fundamental manter uma contabilidade rural organizada, garantindo que apenas despesas estritamente ligadas à produção (custeio e investimento) sejam lançadas no Livro Caixa da Atividade Rural para evitar glosas fiscais.

• Riscos da Omissão: Ignorar a notificação ou não regularizar a situação dentro do prazo estipulado pode levar à abertura de Processo Administrativo Fiscal, resultando em cobrança do imposto acrescido de juros e multas pesadas.

• Uso da Tecnologia: O acesso ao portal e-CAC é essencial para o produtor rural moderno, pois é o canal oficial onde é possível verificar a situação fiscal em tempo real e identificar eventuais pendências antes mesmo de receber uma carta física.

• Suporte Especializado: Dada a complexidade das regras tributárias do agronegócio (como a distinção entre parceria e arrendamento), o acompanhamento de um contador especializado em contabilidade rural é crucial para a correta interpretação das normas e preenchimento do Anexo Rural.