Artigos sobre Plano Safra 2023/24

O que é Plano Safra 2023/24

O Plano Safra 2023/24 representa a principal política pública de financiamento para o agronegócio brasileiro, vigente entre julho de 2023 e junho de 2024. Este programa governamental define as diretrizes, volumes de recursos e taxas de juros para as operações de crédito rural, abrangendo desde a agricultura familiar (Pronaf) e médios produtores (Pronamp) até grandes empreendimentos agropecuários. O objetivo central é garantir capital para custeio, investimento, comercialização e industrialização, permitindo que o setor produtivo mantenha sua competitividade e capacidade de expansão tecnológica.

Nesta edição específica, o plano ganhou destaque pelo volume recorde de recursos anunciados, totalizando R 364,22 bilhões, um aumento expressivo de 27% em relação ao ciclo anterior. Esse montante foi estruturado para mitigar os efeitos da alta na Taxa Selic, oferecendo linhas de crédito com juros equalizados (subsidiados pelo governo) e livres, essenciais para a viabilidade econômica das lavouras e criações em um cenário de custos de produção elevados.

Além do aporte financeiro, o Plano Safra 2023/24 introduziu mecanismos de incentivo à sustentabilidade, alinhando a concessão de crédito às práticas de preservação ambiental. O programa não atua apenas como uma fonte de liquidez, mas como um indutor de tecnologias no campo, financiando desde a aquisição de maquinário moderno (via Moderfrota) até a recuperação de pastagens e adequação ambiental, sendo vital para o planejamento estratégico de qualquer propriedade rural no Brasil.

Principais Características

• Volume Recorde de Recursos: O plano disponibilizou um total de R 364,22 bilhões, superando as expectativas do setor e garantindo maior liquidez para as operações de campo em comparação às safras passadas.

• Segmentação de Juros por Categoria: As taxas de juros para custeio e comercialização foram definidas em 8% ao ano para o Pronamp (médios produtores) e 12% ao ano para os demais produtores, buscando proteger os segmentos mais vulneráveis às oscilações de mercado.

• Incentivo à Sustentabilidade (RenovAgro): Introdução de redução na taxa de juros de custeio (0,5 ponto percentual) para produtores que adotam práticas sustentáveis e estão regulares no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou em Programas de Regularização Ambiental (PRA).

• Diversidade nas Linhas de Investimento: As taxas para investimento variam entre 7% e 12,5% ao ano, dependendo do programa, como o Moderfrota (máquinas), Proirriga (irrigação) e PCA (armazenagem), permitindo modernização tecnológica específica.

• Juros Equalizados vs. Livres: O plano opera com duas modalidades principais: juros equalizados, onde o Tesouro Nacional cobre a diferença para tornar o crédito mais barato (ex: produtor paga 7% e o governo cobre o restante), e juros livres, negociados diretamente com as instituições financeiras.

Importante Saber

• Critérios de Elegibilidade Ambiental: Para acessar os benefícios de redução de juros focados em sustentabilidade, é imprescindível que a propriedade esteja em conformidade com o Código Florestal, sendo a análise do CAR e a adesão ao PRA fatores determinantes na aprovação do crédito com taxas reduzidas.

• Planejamento Antecipado: Devido à alta demanda pelos recursos com juros controlados, que podem se esgotar rapidamente em algumas instituições financeiras, a organização documental e a apresentação de projetos técnicos robustos no início do ano-safra são fundamentais para garantir o acesso.

• Impacto da Taxa Selic: Com a taxa básica de juros da economia em patamares elevados, as linhas de crédito do Plano Safra tornam-se a opção mais viável financeiramente para o produtor, visto que o crédito de mercado (juros livres) tende a acompanhar a Selic, encarecendo significativamente o custo do capital.

• Diversificação de Fontes: Embora o Plano Safra seja o pilar central, o mercado tem se voltado também para títulos privados incentivados pelo governo, como a Cédula de Produto Rural (CPR), LCA e CRA, que funcionam como complementos importantes para a gestão do fluxo de caixa da propriedade.

• Enquadramento Correto: É vital identificar corretamente se a propriedade se enquadra no Pronaf, Pronamp ou como demais produtores, pois isso define não apenas o teto de financiamento disponível, mas também a taxa de juros aplicada, impactando diretamente a rentabilidade final da operação.