Artigos sobre Proagro

O que é Proagro

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é uma iniciativa do governo federal brasileiro, administrada pelo Banco Central, que atua como um mecanismo de proteção financeira para o produtor rural. Diferente de um seguro privado convencional, o Proagro é um programa custeado majoritariamente por recursos da União, desenhado especificamente para exonerar o agricultor de obrigações financeiras relativas a operações de crédito de custeio rural quando ocorrem perdas na lavoura decorrentes de fenômenos naturais, pragas ou doenças sem controle técnico viável.

Na prática, ele funciona como uma rede de segurança essencial para a manutenção da capacidade produtiva, especialmente para pequenos e médios produtores. Ao aderir ao programa no momento da contratação do financiamento, o produtor garante que, em caso de sinistro comprovado, o saldo devedor do financiamento seja quitado ou amortizado pelo governo. Isso evita o endividamento excessivo e a inadimplência no sistema financeiro nacional, permitindo que o agricultor permaneça na atividade mesmo após uma safra frustrada.

Além da quitação da dívida junto ao agente financeiro, o programa pode oferecer uma indenização de recursos próprios gastos pelo produtor, dependendo da modalidade contratada e do enquadramento das perdas. É uma ferramenta vital no cenário agrícola brasileiro, onde a exposição a riscos climáticos — como secas severas, geadas, granizo e chuvas excessivas — é alta e pode comprometer a continuidade econômica da propriedade de um ciclo para o outro.

Principais Características

• Natureza pública dos recursos: diferentemente do seguro rural privado, as indenizações provêm do Orçamento Geral da União e de contribuições dos produtores, sendo o programa gerido pelo Banco Central do Brasil.

• Foco na exoneração de obrigações: o objetivo primário é liquidar ou amortizar as operações de crédito de custeio agrícola contratadas junto a instituições financeiras autorizadas.

• Cobertura abrangente de riscos: protege contra perdas causadas por eventos climáticos adversos (secas, geadas, granizo, chuvas excessivas) e pragas ou doenças de difícil controle técnico.

• Modalidade Proagro Mais: vertente específica destinada aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), oferecendo garantias adicionais, como a proteção de renda mínima familiar (Garantia de Renda Mínima).

• Adesão vinculada ao crédito: a contratação ocorre, em geral, automaticamente ou por opção no momento da formalização do financiamento de custeio agrícola junto ao banco ou cooperativa de crédito.

• Regulamentação via MCR: todas as normas, alíquotas e diretrizes operacionais são regidas pelo Manual de Crédito Rural (MCR), garantindo padronização nacional.

Importante Saber

• Comunicação imediata de perdas: é obrigatório comunicar a instituição financeira sobre o sinistro assim que o dano for identificado e, crucialmente, antes do início da colheita, para permitir a vistoria técnica obrigatória.

• Respeito ao ZARC: para ter direito à cobertura, o plantio deve seguir rigorosamente as indicações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura, tipo de solo e município específicos.

• Exclusões de cobertura: o programa não indeniza perdas decorrentes de má gestão agrícola, uso inadequado de insumos, falta de controle de plantas daninhas ou plantio realizado fora da época recomendada.

• Vigência da proteção: para lavouras temporárias, a cobertura inicia-se efetivamente a partir do transplantio ou da emergência da planta na área de cultivo, não cobrindo a fase de pré-plantio.

• Diferença para Seguro Rural: o Proagro não é uma apólice de seguradora privada; é um programa governamental. Portanto, não possui apólice, mas sim um termo de adesão vinculado à operação de crédito.

• Comprovação de despesas: é fundamental manter notas fiscais e comprovantes idôneos de todos os insumos e serviços utilizados na lavoura para fundamentar o processo de comprovação de perdas e eventual indenização de recursos próprios.