Artigos sobre Produção de Sementes

O que é Produção De Sementes

A produção de sementes é um segmento altamente especializado da agricultura, distinto da produção de grãos para consumo, focado na multiplicação de material genético com atributos superiores de qualidade. No Brasil, esta atividade é rigorosamente regulamentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pela Lei de Sementes e Mudas, visando garantir que o insumo que chega ao campo possua garantias genéticas, físicas, fisiológicas e sanitárias. O processo envolve desde o desenvolvimento de novas cultivares por empresas de melhoramento genético até a multiplicação em campos controlados, beneficiamento e certificação.

Dentro do contexto nacional, a produção de sementes se divide principalmente em duas vertentes legais: a produção comercial de sementes certificadas, realizada por empresas registradas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), e a produção para uso próprio (sementes salvas), onde o agricultor reserva parte de sua colheita para a safra seguinte. Ambas as modalidades exigem o cumprimento de normas técnicas específicas, como o Decreto 10.586/2020, para assegurar a rastreabilidade e evitar a disseminação de pragas, doenças e plantas daninhas, diferenciando-se drasticamente da produção ilegal ou “pirataria” de sementes.

Principais Características

• Controle de Qualidade Rigoroso: A produção foca em quatro pilares essenciais: pureza genética (fidelidade à cultivar), qualidade física (ausência de impurezas), qualidade fisiológica (alto vigor e germinação) e qualidade sanitária (livre de patógenos).

• Rastreabilidade e Certificação: Todo lote de semente certificada possui histórico documentado, desde a origem genética até a comercialização, passando por categorias como Semente Básica, C1 e C2, garantindo a procedência do material.

• Legislação Específica (Decreto 10.586/2020): Normas atualizadas regulam tanto a produção comercial quanto a prática de sementes salvas, estabelecendo prazos para análise de germinação e exigências de declaração de área.

• Campos de Produção Isolados: Áreas destinadas à produção de sementes exigem isolamento espacial ou temporal para evitar contaminação por pólen de outras variedades, garantindo a pureza varietal.

• Reserva Técnica: Conceito legal que permite ao produtor de sementes salvas armazenar um volume superior à necessidade de plantio imediato, visando segurança para eventuais ressemeaduras.

Importante Saber

• Diferença entre Semente Salva e Pirataria: A semente salva é um direito legal do produtor, desde que siga as regras de armazenamento, identificação e não comercialização. A semente pirata é ilegal, não possui garantias e coloca em risco a sanidade da lavoura.

• Obrigatoriedade da Declaração de Área: Com a nova legislação, o produtor que opta por salvar sementes deve declarar a área de produção de todas as cultivares, sejam elas protegidas (com royalties) ou de domínio público.

• Armazenamento é Crítico: Tanto para sementes certificadas quanto para as salvas, o armazenamento inadequado (temperatura e umidade altas) degrada rapidamente o vigor da semente, comprometendo o estande inicial da lavoura.

• Investimento em Genética: Ao adquirir sementes certificadas, o produtor remunera a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias; o uso de sementes ilegais desestimula o avanço genético e a criação de cultivares mais produtivas e resistentes.

• Prazos de Análise: Para sementes adquiridas, o produtor tem agora até 20 dias após o recebimento para solicitar ao MAPA a amostragem oficial para verificação de índices de germinação, caso suspeite de problemas de qualidade.