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O que é Proirriga

O Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), anteriormente conhecido como Moderinfra, é uma linha de crédito estratégica disponibilizada pelo Governo Federal através do BNDES, integrante do Plano Safra. Seu objetivo principal é fomentar o desenvolvimento da agropecuária irrigada sustentável no Brasil, permitindo que produtores rurais invistam em tecnologias que minimizem os riscos climáticos decorrentes da escassez hídrica e aumentem a produtividade por hectare.

Além da irrigação convencional, o programa abrange o financiamento de estruturas para cultivo protegido, como estufas e telas de proteção contra granizo e variações térmicas. Essa abrangência é fundamental para culturas de alto valor agregado, como hortaliças, frutas, flores e café, garantindo não apenas a segurança hídrica, mas também a integridade física das lavouras. O recurso visa modernizar o campo, incentivando o uso eficiente da água e a adoção de sistemas de produção mais resilientes.

No contexto do agronegócio brasileiro, o Proirriga atua como um facilitador para a intensificação produtiva. Ao permitir o parcelamento de investimentos robustos em infraestrutura hidráulica e elétrica, o programa possibilita que produtores transformem áreas de sequeiro em áreas irrigadas ou modernizem sistemas antigos e ineficientes, resultando em maior estabilidade de safra e rentabilidade operacional.

Principais Características

  • Abrangência de Itens Financiáveis: O programa cobre desde a aquisição de sistemas de irrigação (pivôs, gotejamento) até a infraestrutura elétrica, construção de reservatórios e equipamentos de monitoramento de solo e clima.

  • Prazos Estendidos: Oferece condições de pagamento alongadas, podendo chegar a 10 anos no total, o que inclui um período de carência de até 3 anos para o início da amortização do principal.

  • Público-Alvo: Destina-se a produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas) e cooperativas de produtores, permitindo acesso tanto para empreendimentos individuais quanto coletivos.

  • Limites de Crédito: Disponibiliza valores expressivos por beneficiário a cada ano agrícola, com tetos diferenciados para projetos individuais (ex: R 3,3 milhões) e coletivos (ex: R 9,9 milhões), conforme as regras vigentes.

  • Financiamento Integral: Possibilidade de financiar até 100% do valor do projeto, dependendo da análise de crédito e das garantias oferecidas.

  • Foco em Tecnologia: Incentiva a aquisição de estações meteorológicas, softwares de gestão de irrigação e sensores de umidade, promovendo a agricultura de precisão.

Importante Saber

  • Exigências Ambientais e Legais: Para acessar o recurso, é imprescindível estar em dia com a legislação ambiental, o que inclui, na maioria dos casos, a necessidade de outorga válida para o uso da água ou dispensa oficial emitida pelo órgão competente.

  • Necessidade de Projeto Técnico: A solicitação do financiamento exige a apresentação de um projeto técnico elaborado por profissional habilitado, detalhando a viabilidade econômica e a engenharia do sistema a ser implantado.

  • Seguro Obrigatório: É mandatória a contratação de seguro para os bens financiados que são oferecidos como garantia na operação, protegendo o investimento contra sinistros.

  • Infraestrutura Complementar: O produtor deve lembrar que o Proirriga pode ser utilizado para gargalos comuns, como a rede elétrica necessária para rodar os pivôs, e não apenas para a compra da máquina em si.

  • Planejamento Financeiro: Embora a carência de até 3 anos seja um benefício, os juros incidem durante esse período; o produtor deve planejar seu fluxo de caixa considerando que a primeira parcela coincidirá com o período em que o sistema já deve estar gerando retorno.

  • Variação de Taxas: As taxas de juros são definidas a cada Plano Safra (geralmente fixas e controladas, como 10,5% a.a. em edições recentes), sendo vital consultar as condições específicas da safra vigente no momento da contratação.

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