Artigos sobre Pronaf

O que é Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é a principal política pública de crédito rural do governo federal brasileiro desenhada especificamente para atender às necessidades dos pequenos produtores. Integrante fundamental do Plano Safra, o programa tem como objetivo financiar tanto as despesas de custeio da safra quanto os investimentos em máquinas, equipamentos e infraestrutura, promovendo o desenvolvimento sustentável e a geração de renda no campo.

Diferente das linhas de crédito voltadas ao agronegócio empresarial, o Pronaf oferece as taxas de juros mais baixas do mercado, conhecidas como juros equalizados, pois parte do custo financeiro é subsidiada pelo Tesouro Nacional. O programa reconhece a agricultura familiar como um pilar essencial para a segurança alimentar do país, sendo responsável pela produção de grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, como mandioca, feijão, leite e hortaliças.

Para acessar os recursos, o produtor deve comprovar que sua atividade se enquadra nos critérios de agricultura familiar, o que inclui a gestão da propriedade pela própria família e limites específicos de renda bruta anual. Além do crédito, o Pronaf serve como porta de entrada para outras políticas de proteção, como o seguro agrícola específico para este segmento, garantindo maior estabilidade financeira ao produtor diante de adversidades climáticas ou oscilações de mercado.

Principais Características

• Público-Alvo Definido: Destina-se exclusivamente a agricultores familiares com renda bruta anual de até R 360 mil, conforme as regras vigentes nos Planos Safra recentes.

• Taxas de Juros Subsidiadas: Oferece as condições financeiras mais vantajosas do crédito rural, com taxas significativamente inferiores às praticadas para médios (Pronamp) e grandes produtores.

• Documentação Específica (CAF/DAP): A elegibilidade é comprovada mediante a apresentação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituiu gradualmente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

• Modalidades de Crédito: Divide-se em linhas de Custeio (para insumos, sementes e operação) e Investimento (para aquisição de tratores, construção de benfeitorias e modernização).

• Vínculo com Proagro Mais: Os financiamentos de custeio agrícola no Pronaf são protegidos pelo Proagro Mais, que oferece cobertura contra perdas climáticas e pragas, assegurando a exoneração de obrigações financeiras em caso de sinistro.

Importante Saber

• Enquadramento de Renda: É crucial monitorar a renda bruta anual da propriedade; caso ultrapasse o teto de R 360 mil, o produtor deixa de ser elegível ao Pronaf e passa a ser atendido pelo Pronamp.

• Regularidade Ambiental e Fundiária: A liberação do crédito exige que a propriedade esteja regular, demandando documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizados.

• Planejamento Técnico: A solicitação do financiamento requer, na maioria dos casos, a elaboração de um projeto técnico ou proposta simplificada, detalhando como o recurso será aplicado e a previsão de retorno da atividade.

• Incentivos à Sustentabilidade: O programa oferece condições diferenciadas e reduções nas taxas de juros para produtores que adotam práticas agroecológicas, orgânicas ou de baixa emissão de carbono (Bioeconomia).

• Proteção da Safra: Ao contratar o crédito de custeio, a adesão ao Proagro Mais é uma ferramenta estratégica de gestão de risco, cobrindo não apenas o valor financiado, mas também parte da receita esperada da lavoura em caso de quebra de safra.