Artigos sobre Queimada Controlada

O que é Queimada Controlada

A Queimada Controlada é uma prática agrícola de manejo de vegetação que utiliza o fogo como ferramenta agrossilvopastoril, executada sob rigoroso planejamento, monitoramento e contenção. Diferente de incêndios criminosos ou acidentais, esta técnica é prevista na legislação brasileira, especificamente no Código Florestal e em leis de crimes ambientais, sendo permitida apenas em situações excepcionais. Ela é geralmente aplicada para limpeza de pastagens, eliminação de restos culturais ou controle fitossanitário, mas somente quando justificada técnica e culturalmente, e quando métodos mecanizados não são viáveis.

Para que a prática seja considerada legal e técnica, é imprescindível a obtenção de uma autorização prévia emitida pelo órgão ambiental competente do estado ou da união. O processo exige um estudo detalhado da área e a implementação de medidas de segurança robustas, visando confinar o fogo estritamente ao perímetro alvo. Isso inclui a observação crítica das condições meteorológicas — como umidade do ar, temperatura e velocidade do vento — para garantir que as chamas não escapem para áreas de preservação, reservas legais ou propriedades vizinhas.

Apesar de ser uma ferramenta de manejo tradicional, a agronomia moderna trata a Queimada Controlada com cautela devido aos seus impactos no ecossistema produtivo. Embora ofereça uma limpeza rápida da área, o uso recorrente do fogo pode degradar as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo. Portanto, ela é classificada como um recurso de exceção, exigindo responsabilidade técnica para mitigar danos ambientais, proteger a saúde pública e evitar as severas sanções administrativas e penais previstas na lei.

Principais Características

• Exigência Legal: Depende obrigatoriamente de Licença ou Autorização de Queima Controlada emitida pelo órgão ambiental responsável, sob pena de multas severas.

• Planejamento de Segurança: Requer a construção prévia de aceiros (faixas de terra sem vegetação) ao redor da área para impedir a propagação do fogo.

• Monitoramento Climático: A execução é condicionada a fatores meteorológicos favoráveis, sendo vetada em dias de calor excessivo, baixa umidade ou ventos fortes.

• Impacto no Solo: Provoca alterações imediatas na estrutura do solo, incluindo a mineralização rápida da biomassa (cinzas) e a perda de matéria orgânica superficial.

• Finalidade Específica: Deve possuir um objetivo claro, como manejo de pastagem, erradicação de pragas e doenças ou pesquisa científica, não sendo permitida para simples descarte de resíduos.

Importante Saber

• Risco de Multas Elevadas: A realização de queimas sem licença é crime ambiental, com multas que começam em R 1.000 por hectare e podem alcançar até R 50 milhões, dependendo da gravidade e extensão.

• A Ilusão da Fertilidade: As cinzas geradas pelo fogo liberam nutrientes (cálcio, potássio, magnésio) rapidamente, criando uma falsa sensação de fertilidade. Contudo, esses nutrientes são facilmente lixiviados (lavados) pelas primeiras chuvas, empobrecendo o solo a médio prazo.

• Danos Biológicos: O calor excessivo esteriliza as camadas superficiais do solo, matando microrganismos benéficos e a macrofauna (como minhocas), essenciais para a aeração e ciclagem de nutrientes.

• Restrições de Localização: É estritamente proibido realizar queimas próximas a linhas de transmissão de energia, subestações, ferrovias, rodovias e no entorno de Unidades de Conservação.

• Alternativas Sustentáveis: Sempre que possível, recomenda-se substituir o fogo por práticas conservacionistas, como o Sistema de Plantio Direto ou a trituração mecânica da vegetação (roçagem), que preservam a estrutura do solo e a umidade.