Artigos sobre Seguro de Propriedade Rural

O que é Seguro De Propriedade Rural

O Seguro de Propriedade Rural é uma modalidade específica dentro do sistema de Seguro Rural brasileiro, desenhada para proteger a infraestrutura física e os bens materiais envolvidos na operação agropecuária. Diferente do seguro agrícola tradicional, que foca primordialmente na proteção da produtividade da lavoura contra riscos climáticos, esta categoria visa resguardar o patrimônio tangível do produtor, cobrindo perdas parciais ou totais em estruturas e ativos essenciais para o funcionamento da fazenda. É aplicável a atividades de agricultura, pecuária, aquicultura e setor florestal.

No contexto do agronegócio brasileiro, onde as operações estão sujeitas a intempéries severas e riscos operacionais, este seguro atua como um mecanismo de estabilidade financeira. Ele abrange desde as benfeitorias fixas, como galpões, silos e cercas, até máquinas, equipamentos móveis e insumos armazenados. A apólice pode ser contratada tanto por pessoas físicas (CPF) quanto jurídicas (CNPJ), oferecendo cobertura para bens utilizados em diversas etapas da cadeia produtiva, incluindo a produção direta no campo, o armazenamento, o processamento e o beneficiamento dos produtos agropecuários.

A relevância desta ferramenta reside na capacidade de mitigar prejuízos que poderiam descapitalizar o produtor rural de forma abrupta. Ao garantir a reposição ou reparo de bens danificados por eventos como vendavais, incêndios ou roubos, o seguro de propriedade rural assegura a continuidade dos negócios, permitindo que o foco da gestão permaneça na eficiência produtiva, sem que acidentes ou imprevistos comprometam a solvência do empreendimento rural.

Principais Características

• Abrangência de Riscos: A cobertura é ampla e protege contra fenômenos naturais (granizo, vendavais, alagamentos), acidentes (incêndios, explosões, quedas de raios, danos elétricos) e até eventos externos como queda de aeronaves e colisões de veículos.

• Diversidade de Bens Seguráveis: Permite a inclusão de uma vasta gama de ativos, desde construções civis (armazéns, currais, residências de funcionários) e instalações fixas (sistemas de irrigação e energia) até móveis, utensílios e ferramentas.

• Proteção de Estoques e Insumos: Estende-se aos produtos agropecuários colhidos e armazenados na propriedade, bem como aos insumos (sementes, fertilizantes, defensivos) aguardando utilização, garantindo o capital de giro investido.

• Cobertura para Maquinário: Tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros implementos agrícolas, sejam fixos ou móveis, podem ser integrados à apólice, protegendo o maquinário vital para a operação.

• Segurança Patrimonial: Inclui proteção contra roubos e furtos qualificados (aqueles em que há vestígios de arrombamento ou destruição de barreiras), uma característica essencial dada a segurança no campo.

Importante Saber

• Restrição de Garantia de Crédito: Uma regra fundamental é que os bens listados nesta apólice não podem ter sido oferecidos como garantia em operações de crédito rural; eles devem estar livres de ônus dessa natureza para serem elegíveis.

• Detalhamento na Apólice: Para que a cobertura seja válida, todos os bens, atividades e locais de risco devem estar minuciosamente descritos no contrato (apólice). Omissões podem levar à negativa de indenização no momento do sinistro.

• Comprovação de Propriedade: Em caso de sinistro, é mandatório que o segurado comprove a propriedade ou posse legal dos bens danificados. A documentação deve estar organizada e alinhada com o que foi declarado na contratação.

• Diferença de Furto Simples e Qualificado: Geralmente, as seguradoras cobrem furto qualificado (com rompimento de obstáculo) e roubo (com ameaça), mas excluem o furto simples (desaparecimento sem vestígios). É vital verificar essa cláusula.

• Complementaridade: Este seguro não substitui o seguro de produtividade da lavoura. Ele funciona de maneira complementar, protegendo o “continente” (estrutura e máquinas) e o produto já colhido, formando uma gestão de riscos mais robusta quando combinado com outras modalidades.