Artigos sobre Suspensão do Glifosato

O que é Suspensão Do Glifosato

A Suspensão do Glifosato refere-se a um episódio jurídico e regulatório crítico ocorrido no Brasil, especificamente em agosto de 2018, quando uma decisão liminar da Justiça Federal determinou a suspensão dos registros de produtos contendo este ingrediente ativo, juntamente com a abamectina e o tiram. Esta medida não foi baseada em uma proibição definitiva por ineficácia ou comprovada toxicidade aguda imediata naquele momento, mas sim motivada pela demora da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em concluir a reavaliação toxicológica dessas substâncias, um processo que se arrastava desde 2008.

No contexto do agronegócio brasileiro, este evento gerou imensa repercussão e preocupação, uma vez que o glifosato é o herbicida mais utilizado no país e peça fundamental no sistema de Plantio Direto. A suspensão colocou em cheque o manejo de plantas daninhas em milhões de hectares, evidenciando a dependência do setor produtivo em relação a essa molécula específica. O caso ilustra a complexa relação entre a necessidade de atualização dos perfis de segurança dos defensivos agrícolas (reavaliação toxicológica) e a segurança jurídica necessária para o planejamento das safras.

Embora a situação tenha envolvido disputas judiciais e recursos para a retomada do uso, o termo “Suspensão do Glifosato” permanece como um marco importante para entender os riscos regulatórios no campo. Ele serve de alerta para a necessidade de diversificação de estratégias de manejo e para a importância do acompanhamento rigoroso das normativas estabelecidas pelos órgãos reguladores (Anvisa, Ibama e MAPA) sobre a vida útil e as permissões de uso dos agroquímicos no território nacional.

Principais Características

• Origem Judicial e não Técnica: A suspensão inicial foi determinada por uma liminar da Justiça Federal atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), baseada no descumprimento de prazos processuais pela Anvisa, e não por uma determinação técnica finalizada de proibição agronômica naquele instante.

• Escopo da Medida: A decisão afetou não apenas o glifosato, mas também outros ingredientes ativos importantes como a abamectina (inseticida/acaricida) e o tiram (fungicida), impedindo novos registros e a comercialização dos produtos existentes durante a vigência da liminar.

• Motivação pela Reavaliação Toxicológica: O cerne da questão foi a reavaliação iniciada em 2008, um processo padrão para verificar se os riscos à saúde humana mudaram desde o registro original, que não havia sido concluída após uma década.

• Impacto no Sistema Produtivo: A medida atingiu diretamente a base tecnológica da agricultura brasileira, especialmente as culturas transgênicas (soja e milho RR) e a dessecação pré-plantio, essenciais para a conservação do solo via Plantio Direto.

• Mobilização Setorial: O evento desencadeou uma forte reação de entidades do setor (como Aprosoja e Sindiveg) e empresas fabricantes, que buscaram reverter a decisão judicial para evitar o colapso no manejo fitossanitário da safra vigente.

Importante Saber

• Dependência Tecnológica: O episódio evidenciou a alta dependência da agricultura brasileira em relação a um único mecanismo de ação herbicida, reforçando a necessidade técnica de rotacionar princípios ativos para evitar a seleção de plantas daninhas resistentes e mitigar riscos regulatórios.

• Processo de Reavaliação é Contínuo: Produtores e técnicos devem estar cientes de que a reavaliação toxicológica é um procedimento legal e recorrente; qualquer defensivo pode ter seu uso restringido ou banido se novos estudos comprovarem riscos inaceitáveis à saúde ou ao ambiente.

• Segurança Jurídica e Planejamento: A suspensão repentina de um insumo vital demonstra a importância de o produtor acompanhar o cenário regulatório e evitar a compra de insumos sem registro válido ou em situação jurídica instável.

• Alternativas de Manejo: Diante de cenários de suspensão, o agricultor deve estar preparado para adotar o Manejo Integrado de Plantas Daninhas (MIPD), utilizando métodos mecânicos, culturais e outros herbicidas com diferentes mecanismos de ação, embora isso possa elevar momentaneamente o custo de produção.

• Papel das Instituições: A Anvisa, o Ibama e o MAPA atuam de forma conjunta no registro; atrasos ou impasses em um desses órgãos podem paralisar a disponibilidade de tecnologias no campo, exigindo atenção constante às publicações oficiais.