Artigos sobre Terra Brasil

O que é Terra Brasil

O Terra Brasil, anteriormente conhecido como Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), é uma política pública do governo federal brasileiro voltada para o reordenamento fundiário e o fortalecimento da agricultura familiar. O programa opera através da concessão de financiamento para que trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Os recursos provêm do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, funcionando como um mecanismo complementar à reforma agrária tradicional, permitindo a compra direta da terra pelo produtor.

Além da simples aquisição do imóvel, o Terra Brasil estrutura-se para garantir a viabilidade econômica e a sustentabilidade do novo empreendimento rural. O programa não apenas financia a terra, mas também pode incluir recursos para a estruturação inicial da propriedade, como construção de casa, cercas e preparação do solo, dependendo da linha contratada. O objetivo central é combater a pobreza rural, promover a sucessão familiar no campo e permitir que agricultores tenham autonomia produtiva, gerando renda e segurança alimentar.

Para o setor agronômico, o Terra Brasil representa uma ferramenta vital de desenvolvimento, pois exige a implementação de projetos técnicos produtivos. Isso significa que a concessão do crédito está atrelada à capacidade de planejamento agrícola, assegurando que a terra adquirida seja utilizada de forma eficiente, respeitando as aptidões do solo e as características climáticas da região, transformando a posse da terra em uma atividade agroeconômica rentável.

Principais Características

• Foco na Agricultura Familiar: O programa é destinado exclusivamente a trabalhadores rurais não proprietários (assalariados, parceiros, arrendatários) ou proprietários de áreas inferiores ao módulo de propriedade familiar que sejam insuficientes para o sustento.

• Exigência de Experiência Comprovada: Para acessar o crédito, é necessário comprovar tempo de atividade na lida rural, geralmente exigindo-se um mínimo de 5 anos para adultos, com regras específicas para jovens entre 16 e 19 anos.

• Obrigatoriedade do Projeto Técnico: A liberação dos recursos depende da elaboração de um projeto técnico de financiamento, que deve demonstrar a viabilidade econômica da atividade agropecuária a ser desenvolvida na propriedade adquirida.

• Acompanhamento via ATER: O programa prevê a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), garantindo que o produtor tenha suporte especializado para implementar o projeto produtivo e gerenciar a propriedade.

• Faixa Etária Abrangente: O financiamento contempla produtores entre 18 e 70 anos, além de jovens de 16 e 17 anos (se emancipados), incentivando a permanência da juventude no campo e a sucessão rural.

Importante Saber

• Critérios de Elegibilidade Restritivos: Funcionários públicos, pessoas que já foram assentadas pela reforma agrária ou que participaram de programas anteriores do Fundo de Terras não podem solicitar este financiamento.

• Conceito de Propriedade Familiar: Para quem já possui terra e deseja expandir, a área atual não pode exceder a dimensão de uma propriedade familiar, conforme definido pela legislação local e pelo Estatuto da Terra.

• Documentação Rigorosa: A comprovação da experiência rural deve ser feita preferencialmente com base em dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou declarações homologadas por órgãos competentes.

• Planejamento de Longo Prazo: O produtor deve encarar o financiamento como um investimento empresarial; o sucesso depende da execução fiel do projeto técnico para gerar o excedente necessário para pagar as parcelas e garantir o lucro.

• Diferença da Reforma Agrária: É fundamental entender que o Terra Brasil é uma linha de crédito (dívida a ser paga) para aquisição de mercado, diferindo dos assentamentos de reforma agrária onde a terra é obtida via desapropriação pelo Estado.