Artigos sobre Vigilância Fitossanitária

O que é Vigilância Fitossanitária

A Vigilância Fitossanitária compreende um conjunto estratégico de medidas e procedimentos adotados para prevenir a introdução, o estabelecimento e a disseminação de pragas e doenças que possam ameaçar a agricultura e a economia de um país. No contexto do agronegócio brasileiro, este sistema atua como uma barreira de defesa, operando tanto nas fronteiras (portos, aeroportos e postos de fronteira) quanto no interior do território nacional. O objetivo principal é garantir a sanidade das lavouras, protegendo o patrimônio agrícola contra organismos exóticos ou quarentenários que, se estabelecidos, poderiam causar prejuízos incalculáveis à produtividade e restringir o acesso do Brasil aos mercados internacionais.

A importância prática da vigilância torna-se evidente com a detecção de novas ameaças, como o caso recente do percevejo-de-pintas-amarelas (Erthesina fullo) no Porto de Santos. Sem um sistema de monitoramento ativo, pragas com alto potencial reprodutivo e polífagas (que se alimentam de diversas culturas) poderiam se espalhar silenciosamente, tornando o controle posterior muito mais oneroso e difícil. A vigilância envolve a coleta de dados, inspeções constantes e a análise de risco para determinar se um organismo deve ser classificado como praga quarentenária, exigindo controle oficial rigoroso.

Além da atuação governamental através do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e agências estaduais, a vigilância fitossanitária depende da colaboração dos produtores rurais. O monitoramento dentro da porteira é a extensão desse sistema, onde a identificação precoce de insetos ou sintomas atípicos nas plantas permite uma resposta rápida. Em um cenário de mudanças climáticas e comércio global intenso, a vigilância deixa de ser apenas burocracia para se tornar uma ferramenta essencial de sustentabilidade e segurança alimentar.

Principais Características

• Prevenção de Entrada: Foco prioritário na interceptação de pragas exóticas em pontos de ingresso internacional, evitando que organismos invasores cheguem às áreas produtivas.

• Monitoramento Ativo: Realização de levantamentos contínuos em lavouras e áreas de risco para detectar precocemente a presença de pragas, mesmo aquelas ainda não relatadas na região.

• Análise de Risco de Pragas (ARP): Processo técnico-científico que avalia o potencial de dano econômico e ambiental de um organismo, determinando a necessidade de medidas de controle oficial.

• Classificação Quarentenária: Definição de pragas como “quarentenárias” (A1 para exóticas não presentes e A2 para presentes sob controle oficial), estabelecendo protocolos legais de manejo.

• Erradicação e Contenção: Implementação de planos de contingência imediatos ao se detectar um foco, visando eliminar a praga antes que ela se estabeleça ou impedir seu avanço para áreas indenes.

Importante Saber

• Responsabilidade Compartilhada: Embora o governo regule, o produtor é peça-chave na vigilância; a identificação de qualquer praga desconhecida na lavoura deve ser comunicada aos órgãos de defesa sanitária.

• Impacto Econômico Direto: Falhas na vigilância podem resultar em embargos comerciais, onde países importadores deixam de comprar produtos brasileiros por medo de contaminação, além das perdas diretas na produtividade.

• Diferença de Pragas: É crucial distinguir pragas endêmicas (já comuns no manejo, como o percevejo-marrom) de pragas exóticas invasoras (como o percevejo-de-pintas-amarelas), que exigem protocolos de emergência.

• Polifagia e Adaptação: Pragas alvo de vigilância geralmente possuem alta capacidade de adaptação e se alimentam de diversas culturas (soja, milho, frutíferas), o que facilita sua sobrevivência em diferentes biomas.

• Manejo Integrado de Pragas (MIP): A vigilância é a base do MIP; sem saber quais pragas estão presentes ou ameaçando a região, não é possível escolher as táticas de controle (químico, biológico ou cultural) corretas.

• Notificação Obrigatória: A suspeita de ocorrência de uma praga quarentenária é de notificação obrigatória às autoridades, pois a demora no aviso pode inviabilizar as chances de erradicação do foco.